PL 965/2019

13 de mai, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/05/2024 PAG 290, Letra A.

10 de mai, 14:47CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

08 de mai, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

08 de mai, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), Dep. Bacelar (PV-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Welter (PT-PR).

08 de mai, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer do Relator, Deputado Gilson Daniel, pelo Deputado Delegado Éder Mauro.

30 de nov, 17:16CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.175/2019, 2.273/2020, 2.683/2020, 3.455/2020, 3.497/2020, 3.685/2020, 3.175/2020 e 3.590/2020, apensados, com substitutivo.

30 de nov, 17:16CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).

02 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES)

27 de set, 23:59CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Gilson Daniel, deixou de ser membro da Comissão

08 de ago, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES)

31 de jan, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Bueno, deixou de ser membro da Comissão

30 de set, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)

28 de mar, 16:07MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1175/2019.

22 de mar, 16:24CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

21 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/03/19 PÁG 260.

20 de mar, 14:49MESAPronta para Pauta

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

20 de fev, 17:54PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 965/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV-CE), que: "Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, (Código Penal) para triplicar a pena do estelionato cometido para se beneficiar financeiramente de desastres ambientais".