Projeto de Lei
Institui, em todo o território nacional, o Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Materiais Plásticos.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Palavras-chave
Documentos oficiais
11 de mar, 18:28CMADSTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.
05 de jun, 00:00CMADSTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.
21 de mar, 17:01CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
21 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/03/19 PÁG 261.
Documento20 de mar, 14:56MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10346/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento20 de fev, 17:56PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 969/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV-CE), que: "Institui, em todo o território nacional, o Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Materiais Plásticos".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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