Projeto de Lei
Cria regra para redução progressiva da utilização de plástico como matéria-prima de produtos de uso único.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços
4 projetos tramitam junto com este
Tramita junto com este
PL 1228/2020
Dispõe sobre a proibição, em todo território nacional, da fabricação, comercialização e uso de produtos plásticos de único uso.
Tramita junto com este
PL 5116/2019
Proíbe o uso de rótulos de plástico nas embalagens de produtos comercializados no território nacional.
Tramita junto com este
PL 969/2019
Institui, em todo o território nacional, o Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Materiais Plásticos.
Tramita junto com este
PL 10409/2018
Determina a progressiva redução e eliminação da produção, comercialização e importação de produtos plásticos descartáveis de uso único e dá outras providências.
11 de mar · CMADS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.
05 de jun de 2024 · CMADS
Notificações
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.
19 de out de 2020 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1228/2020.
19 de set de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5116/2019.
20 de mar de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-969/2019.
26 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-240/2019.
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