Projeto de Lei
"Dispõe sobre a diminuição gradativa de fabricação, fornecimento e distribuição (gratuita ou onerosa) de canudos plásticos feitos de polipropileno e/ou poliestireno (materiais não-biodegradáveis) em todo território nacional e dá outras providências."
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços
8 projetos tramitam junto com este
Tramita junto com este
PL 10504/2018
Institui o Programa Nacional de Banimento dos Plásticos de Uso Único até o ano de 2030 - PNBP 2030 e dá outras providências.
Tramita junto com este
PL 3331/2019
Determina a proibição de produção e importação de canudos e palitos de madeira embalados individualmente em plástico não biodegradável, e dá outras providências.
Tramita junto com este
PL 2299/2019
Determina a proibição do uso de copos e canudos de plástico descartável não biodegradável pelas empresas de aviação civil com operação de pouso e decolagem em território nacional, e dá outras providên...
Tramita junto com este
PL 2289/2019
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e...
Tramita junto com este
PL 11187/2018
Acrescenta dispositivo ao art. 32 da Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, para proibir a comercialização e uso de sacolas, canudos e copos de material plástico em estabelecimentos comerciais.
Tramita junto com este
PL 10764/2018
Dispõe sobre a utilização de canudos biodegradáveis ou recicláveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares.
Tramita junto com este
PL 10355/2018
Dispõe sobre a proibição da fabricação e comercialização de canudos plásticos descartáveis em todo território nacional.
Tramita junto com este
PL 10346/2018
Cria regra para redução progressiva da utilização de plástico como matéria-prima de produtos de uso único.
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 6269/2025 à proposição PL 336/2025.
11 de mar · CMADS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.
27 de fev de 2025 · MESA
Apensação
05 de jun de 2024 · CMADS
Notificações
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.
24 de jun de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3331/2019.
09 de mai de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2289/2019.
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