O deputado defende a votação do projeto por considerar que ele favorece o meio ambiente.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 612/2007
Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional.
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O projeto está na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aguardando a definição sobre um pedido de urgência feito em 23/04/2026. A urgência permite que a proposta pule etapas e seja votada direto no Plenário.
Próximo passo
O Plenário da Câmara dos Deputados precisa votar o requerimento de urgência apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola e outros.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
O deputado defende a votação do projeto por considerar que ele favorece o meio ambiente.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços
23 projetos tramitam junto com este
Tramita junto com este
PL 10345/2018
"Dispõe sobre a diminuição gradativa de fabricação, fornecimento e distribuição (gratuita ou onerosa) de canudos plásticos feitos de polipropileno e/ou poliestireno (materiais não-biodegradáveis) em t...
Tramita junto com este
PL 719/2020
Dispõe sobre a proibição de importação, exportação, produção e comercialização de protetores solares que contenham, em sua formulação, oxibenzona (benzofenona-3) e octinoxato (octinoxate) e veda a uti...
Tramita junto com este
PL 4443/2019
Estabelece a proibição do uso de embalagens de plástico ou papel individuais para cosméticos e produtos de limpeza domésticos.
Tramita junto com este
PL 890/2019
Dispõe sobre o uso de sacolas, copos e canudos plásticos biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional.
Tramita junto com este
PL 5187/2013
Obriga os mercados e supermercados a oferecerem sacolas de papel aos consumidores para o transporte dos produtos.
Tramita junto com este
PL 3290/2012
Dispõe sobre a substituição do uso de sacolas plásticas por sacolas ecológicas, e dá outras providências.
Tramita junto com este
PL 1724/2011
Dispõe sobre a substituição do uso de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas por sacos de lixo ecológicos e sacolas ecológicas e dá outras providências.
Tramita junto com este
PL 1103/2011
Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional.
23 de abr · MESA
Apresentação do REQ n. 2265/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) e outros, que "Requer o Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 612, de 2007".
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 6269/2025 à proposição PL 336/2025.
11 de mar · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
04 de mar · CMADS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
27 de fev de 2025 · MESA
Apensação
05 de jun de 2024 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
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