PL 612/2007

23 de abr, 12:14MESAAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2265/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) e outros, que "Requer o Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 612, de 2007".

13 de mar, 10:58MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 6269/2025 à proposição PL 336/2025.

11 de mar, 18:28CMADSAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

04 de mar, 10:00CMADSAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

27 de fev, 18:07MESAAguardando Parecer

Apensação

Apensação da proposição PL-336/2025 à proposição PL-10504/2018.

05 de jun, 00:00CMADSAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)

12 de abr, 15:57CMADSAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

08 de nov, 23:59CMADSAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Carlos Gomes, deixou de ser membro da Comissão

11 de abr, 00:00CMADSAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS)

31 de jan, 00:00CMADSAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Carlos Gomes, deixou de ser membro da Comissão

17 de mai, 11:52CMADSAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 26/2022, pelo Deputado Carlos Gomes (REPUBLIC/RS), que "Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 612/2007".

17 de ago, 09:00CMADSAguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 56/2021 do Sr. Fred Costa que requer, em aditamento ao requerimento REQ 43/2021 - CMADS, a inclusão de convidado em audiência pública.

06 de ago, 11:44CMADSAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 56/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer, em aditamento ao requerimento REQ 43/2021 - CMADS, a inclusão de convidado em audiência pública".

04 de mai, 00:00CMADSAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS).

28 de abr, 12:54CMADSAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

06 de out, 10:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-719/2020.

26 de ago, 14:23MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4443/2019.

16 de jul, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificações

Em razão da apensação do PL 3870/2019 ao PL 3172/2008, a este apensado, esclareço que a matéria passará a tramitar em regime de prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).

07 de jun, 00:00CMADSAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS)

26 de fev, 12:01MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-240/2019.

25 de fev, 14:45MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-890/2019.

22 de fev, 18:27MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-495/2019.

22 de fev, 18:27MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019.

22 de fev, 18:30MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-495/2019.

22 de fev, 18:30MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019.

22 de fev, 18:20MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019.

21 de fev, 17:50MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019.

20 de fev, 21:29MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-461/2019.

20 de fev, 21:05MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019.

20 de fev, 19:30MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-21/2019.

19 de fev, 20:34MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-130/2019.

19 de fev, 20:05MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-69/2019.

31 de jan, 23:59CMADSAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Nilto Tatto, deixou de ser membro da Comissão

31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

29 de nov, 17:07CMADSAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste, do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4313/2008, do PL 4834/2009, do PL 4916/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, do PL 6978/2010, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL 3290/2012, do PL 5187/2013, do PL 5984/2009, do PL 1990/2011, do PL 1388/2011, e do PL 10504/2018, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do PL 927/2011, do PL 10345/2018, do PL 6346/2016, do PL 1705/2011, do PL 10346/2018, do PL 10355/2018, do PL 10764/2018, do PL 10409/2018, do PL 10543/2018, e do PL 10564/2018, apensados.

29 de nov, 17:07CMADSAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CMADS, pelo Dep. Nilto Tatto

28 de nov, 11:57CMADSAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (pendente de análise)

28 de nov, 11:57CMADSAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).

14 de jun, 17:21MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-10345/2018.

15 de ago, 00:00CMADSAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)

31 de mai, 16:41CMADSAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

06 de fev, 09:04MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-76/2015.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

02 de abr, 00:00CMADSAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA)

26 de mar, 10:00CMADSAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

20 de mar, 17:44CMADSAguardando Parecer

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CMADS, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO).

19 de mar, 09:30CMADSAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator.

12 de mar, 10:00CMADSAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, em virtude da ausência do Relator.

07 de nov, 00:00CMADSAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

30 de out, 11:05CMADSAguardando Parecer

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO).

30 de out, 10:00CMADSAguardando Parecer

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Moreira Mendes.

30 de out, 10:00CMADSAguardando Parecer

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), Dep. Alfredo Sirkis (PSB-RJ) e Dep. Moreira Mendes (PSD-RO).

29 de out, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 8775/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.775/2013, porquanto o Projeto de Lei n. 927/2011 e o Projeto de Lei n. 612/2007 tratam de matéria correlata, nos termos do art. 142 do RICD. Publique-se. Oficie-se".

23 de out, 10:00CMADSAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

22 de out, 16:22CMADSAguardando Parecer

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), favorável ao PL 612/2007, com substitutivo, e contrário aos PLs 847/2007, 1.819/2007, 1.877/2007, 2.248/2007, 3.172/2008, 3.241/2008, 4.834/2009, 5.633/2009, 5.698/2009, 927/2011, 1.103/2011, 1.388/2011, 1.705/2011, 1.724/2011, 1.990/2011, 3.290/2012, 5.187/2013, 2.923/2008, 3.017,2008, 4.313/2008, 4.916/2009, 5.984/2009 e 6.978/2010.

16 de out, 10:00CMADSAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

08 de out, 16:57PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8775/2013, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 927 de 2011 que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 612, de 2007".

02 de out, 10:00CMADSAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

25 de set, 10:00CMADSAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

11 de set, 16:47CMADSAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo 2 da CDEIC, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 4313/2008, do PL 4916/2009, do PL 6978/2010, e do PL 5984/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4834/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, do PL 927/2011, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL 3290/2012, do PL 5187/2013, do PL 1705/2011, do PL 1990/2011, e do PL 1388/2011, apensados.

11 de set, 16:47CMADSAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Ricardo Tripoli

08 de abr, 14:29MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5187/2013.

21 de mar, 00:00CMADSAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), para alterar o parecer.

12 de mar, 15:41CMADSAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela rejeição deste, do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4834/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, do PL 927/2011, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL 3290/2012, do PL 1705/2011, do PL 1990/2011, e do PL 1388/2011, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do Substitutivo 1 da CDEIC, do Substitutivo 2 da CDEIC, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 4313/2008, do PL 4916/2009, do PL 6978/2010, e do PL 5984/2009, apensados, na forma do Substitutivo apresentado.

12 de mar, 15:41CMADSAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).

05 de fev, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 06/02/13, PÁG 00935 COL 01, Letra A.

17 de jan, 00:00CMADSAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

16 de jan, 10:09CMADSAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-847/2007, PL-1819/2007, PL-1877/2007, PL-2248/2007, PL-2923/2008, PL-3017/2008, PL-3172/2008, PL-3241/2008, PL-4313/2008, PL-4834/2009, PL-4916/2009, PL-5633/2009, PL-5698/2009, PL-5984/2009, PL-6978/2010, PL-927/2011, PL-1103/2011, PL-1388/2011, PL-1705/2011, PL-1724/2011, PL-1990/2011, PL-3290/2012 apensadas.

19 de dez, 09:30CDEAguardando Parecer

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Renato Molling e Guilherme Campos.

11 de dez, 00:00CDEAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

05 de dez, 00:00CDEAguardando Parecer

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Wellington Fagundes.

29 de nov, 13:25CDEAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

13 de nov, 00:00CDEAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), para refazer parecer.

05 de nov, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Despacho

Indefiro o Requerimento n. 6.203/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.203/2012, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 612/2007 e n. 3.185/2012. Publique-se. Oficie-se. "

17 de out, 15:31PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6203/2012, pelo Deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que: "Requer a apensação do PL 3185 de 2012 ao PL 612 de 2007".

13 de jun, 09:00CDEAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

13 de jun, 09:00CDEAguardando Parecer

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) e Dep. Esperidião Amin (PP-SC).

06 de jun, 15:23CDEAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), pela rejeição deste, do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4313/2008, do PL 4834/2009, do PL 4916/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, do PL 6978/2010, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL 3290/2012, do PL 5984/2009, do PL 1990/2011, e do PL 1388/2011, apensados e pela aprovação do PL 927/2011, e do PL 1705/2011, apensados, com substitutivo.

06 de jun, 15:23CDEAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CDEIC, pelo Deputado Ronaldo Zulke (PT-RS).

30 de mai, 00:00CDEAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), para alterações no parecer.

30 de mai, 09:00CDEAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator, com o objetivo de realizar alterações no parecer.

30 de mai, 09:00CDEAguardando Parecer

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Vilson Covatti (PP-RS), Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).

18 de mai, 15:48CDEAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), pela rejeição deste, do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4313/2008, do PL 4834/2009, do PL 4916/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, do PL 6978/2010, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL 3290/2012, do PL 5984/2009, do PL 1990/2011, e do PL 1388/2011, apensados e pela aprovação do PL 927/2011, e do PL 1705/2011, apensados, com substitutivo.

18 de mai, 15:48CDEAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CDEIC, pelo Deputado Ronaldo Zulke (PT-RS).

12 de mar, 10:02MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3290/2012.

01 de ago, 16:36MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1724/2011.

05 de mai, 15:37MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1103/2011.

04 de mai, 09:30CDEAguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 13/2011 do Sr. Ronaldo Zulke que requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de avaliar o Projeto de Lei nº 612/2007 e seus apensos, que dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo o território nacional.

02 de mai, 12:07MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-927/2011.

28 de abr, 17:21CDEAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 13/2011, pelo Deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de avaliar o Projeto de Lei nº 612/2007 e seus apensos, que dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo o território nacional".

16 de mar, 10:14CDEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator Substituto, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS)

14 de fev, 15:48MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1/2011 => PL-7404/2010.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

01 de dez, 09:00CDEAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de ofício.

30 de nov, 18:49CDEAguardando Parecer

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CDEIC, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP).

17 de nov, 09:30CDEAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.

10 de nov, 09:30CDEAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.

14 de jul, 09:00CDEAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

30 de jun, 09:00CDEAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

30 de jun, 09:00CDEAguardando Parecer

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), Dep. Simão Sessim (PP-RJ), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).

23 de jun, 09:00CDEAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.

16 de jun, 09:49CDEAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação deste, do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4313/2008, do PL 4834/2009, do PL 4916/2009, do PL 5698/2009, do PL 6978/2010, e do PL 5984/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5633/2009, apensado.

16 de jun, 09:49CDEAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CDEIC, pelo Dep. Leandro Sampaio

26 de mar, 00:00CDEAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ)

24 de mar, 00:00MESAAguardando Parecer

Apensação

Apense-se a este o PL-6978/2010.

19 de mar, 15:36CDEAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação deste, do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4313/2008, do PL 4834/2009, do PL 4916/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, e do PL 5984/2009, apensados, com substitutivo.

19 de mar, 15:36CDEAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDEIC, pelo Dep. Leandro Sampaio

12 de ago, 10:57MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5698/2009.

22 de jul, 09:53MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5633/2009.

02 de abr, 12:38MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-4916/2009.

19 de mar, 11:53MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-4834/2009.

14 de jan, 00:00CCPAguardando Parecer

Notificações

Encaminhado Ofício nº 11/2009/SGM/P (indeferido)

09 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 3796/08, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO, uma vez que a Proposição se correlaciona mais diretamente com o campo temático da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que, assim, deve se manifestar por último, por força do disposto nos arts. 139, II, "a", e 191, III, do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se".

17 de dez, 00:00PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 3796 de 2008, que requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei 612, de 2007, de modo que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se manifeste antes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

10 de dez, 00:00CDEAguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 198/2008 do Sr. Osório Adriano que requer a realização de audiência pública para debater o PL 612/2007, que trata da obrigatoriedade do uso de sacolas de material plástico biodegrdável.

08 de dez, 15:48CDEAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 198/2008 CDEIC, pelo Dep. Osório Adriano , que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 612/2007, que trata da obrigatoriedade do uso de sacolas de material plástico biodegrdável."

03 de dez, 00:00CDEAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), para refazer parecer.

03 de dez, 09:30CDEAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de Ofício.

26 de nov, 16:58MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-4313/2008.

26 de nov, 09:30CDEAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Guilherme Campos e Renato Molling.

19 de nov, 09:30CDEAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de Ofício.

11 de nov, 00:00CDEAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

05 de nov, 09:30CDEAguardando Parecer

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Renato Molling.

13 de ago, 09:00CDEAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Guilherme Campos.

16 de jul, 10:37CDEAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação deste, do PL 847/2007, do PL 1.819/2007, do PL 1.877/2007, do PL 2.248/2007, do PL 2.923/2008, do PL 3.017/2008, do PL 3.172/2008, e do PL 3.241/2008, apensados, com substitutivo.

16 de jul, 10:37CDEAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Leandro Sampaio

25 de abr, 12:52MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-3241/2008.

10 de abr, 16:55MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-3172/2008.

19 de mar, 11:44MESAAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

19 de mar, 00:00MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

19 de mar, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-3017/2008.Tendo em vista esta apensação, revejo, por oportuno, o despacho do PL 612/2007, para determinar que a matéria tramitará sujeita à apreciação do Plenário e que a Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania se manifestará quanto ao mérito.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

11 de mar, 11:22MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-2923/2008.

25 de out, 17:50MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-2248/2007.

09 de out, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 1743/07, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, eis que a apensação se deu na forma regimental. Publique-se. Oficie-se."DCD de 10/10/07 PÁG 53120 COL 01.

26 de set, 00:00MESAAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1743/2007, pela Deputada Maria Lúcia Cardoso, que requer o desapensamento do Projeto de Lei n. 1819/2007, dos Projetos de Lei ns. 612/2007, 847/2007 e 1877/2007.

06 de set, 10:43MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-1877/2007.

31 de ago, 00:00CDEAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ)

24 de ago, 10:19MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-1819/2007.

22 de ago, 00:00CDEAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

09 de ago, 10:52CDEAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação deste, e do PL 847/2007, apensado, na forma do substitutivo.

09 de ago, 10:52CDEAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Leandro Sampaio

15 de mai, 00:00CDEAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03 de mai, 10:46MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-847/2007.

26 de abr, 00:00CDEAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2007)

25 de abr, 00:00CDEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ)

13 de abr, 15:45CDEAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CDEIC.

09 de abr, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/4/07 PÁG 15035 COL 02.

04 de abr, 00:00MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

29 de mar, 14:19PLENAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE).

23 de abrREQ 2265/2026Urgência (Art. 155 do RICD)

Delegado Matheus Laiola (UNIÃO)·Mário Heringer (PDT)·Raimundo Santos (PSD)·Adolfo Viana (PSDB)

Requer o Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 612, de 2007.