O deputado defende a votação do projeto por considerar que ele favorece o meio ambiente.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 612/2007
Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aguardando a definição sobre um pedido de urgência feito em 23/04/2026. A urgência permite que a proposta pule etapas e seja votada direto no Plenário.
Próximo passo
O Plenário da Câmara dos Deputados precisa votar o requerimento de urgência apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola e outros.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
O deputado defende a votação do projeto por considerar que ele favorece o meio ambiente.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços
23 projetos tramitam junto com este
Tramita junto com este
PL 10345/2018
"Dispõe sobre a diminuição gradativa de fabricação, fornecimento e distribuição (gratuita ou onerosa) de canudos plásticos feitos de polipropileno e/ou poliestireno (materiais não-biodegradáveis) em t...
Tramita junto com este
PL 719/2020
Dispõe sobre a proibição de importação, exportação, produção e comercialização de protetores solares que contenham, em sua formulação, oxibenzona (benzofenona-3) e octinoxato (octinoxate) e veda a uti...
Tramita junto com este
PL 4443/2019
Estabelece a proibição do uso de embalagens de plástico ou papel individuais para cosméticos e produtos de limpeza domésticos.
Tramita junto com este
PL 890/2019
Dispõe sobre o uso de sacolas, copos e canudos plásticos biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional.
Tramita junto com este
PL 5187/2013
Obriga os mercados e supermercados a oferecerem sacolas de papel aos consumidores para o transporte dos produtos.
Tramita junto com este
PL 3290/2012
Dispõe sobre a substituição do uso de sacolas plásticas por sacolas ecológicas, e dá outras providências.
Tramita junto com este
PL 1724/2011
Dispõe sobre a substituição do uso de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas por sacos de lixo ecológicos e sacolas ecológicas e dá outras providências.
Tramita junto com este
PL 1103/2011
Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional.
23 de abr · MESA
Apresentação do REQ n. 2265/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) e outros, que "Requer o Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 612, de 2007".
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 6269/2025 à proposição PL 336/2025.
11 de mar · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
04 de mar · CMADS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
27 de fev de 2025 · MESA
Apensação
05 de jun de 2024 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
12 de abr de 2024 · CMADS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08 de nov de 2023 · CMADS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Carlos Gomes, deixou de ser membro da Comissão
11 de abr de 2023 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS)
31 de jan de 2023 · CMADS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Carlos Gomes, deixou de ser membro da Comissão
17 de mai de 2022 · CMADS
Apresentação do Requerimento n. 26/2022, pelo Deputado Carlos Gomes (REPUBLIC/RS), que "Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 612/2007".
17 de ago de 2021 · CMADS
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 56/2021 do Sr. Fred Costa que requer, em aditamento ao requerimento REQ 43/2021 - CMADS, a inclusão de convidado em audiência pública.
06 de ago de 2021 · CMADS
Apresentação do Requerimento n. 56/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer, em aditamento ao requerimento REQ 43/2021 - CMADS, a inclusão de convidado em audiência pública".
04 de mai de 2021 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS).
28 de abr de 2021 · CMADS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06 de out de 2020 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-719/2020.
26 de ago de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4443/2019.
16 de jul de 2019 · MESA
Notificações
Em razão da apensação do PL 3870/2019 ao PL 3172/2008, a este apensado, esclareço que a matéria passará a tramitar em regime de prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
07 de jun de 2019 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS)
26 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-240/2019.
25 de fev de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-890/2019.
22 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-495/2019.
22 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019.
22 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-495/2019.
22 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019.
22 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019.
21 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019.
20 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-461/2019.
20 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019.
20 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-21/2019.
19 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-130/2019.
19 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-69/2019.
31 de jan de 2019 · CMADS
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Nilto Tatto, deixou de ser membro da Comissão
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
29 de nov de 2018 · CMADS
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste, do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4313/2008, do PL 4834/2009, do PL 4916/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, do PL 6978/2010, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL 3290/2012, do PL 5187/2013, do PL 5984/2009, do PL 1990/2011, do PL 1388/2011, e do PL 10504/2018, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do PL 927/2011, do PL 10345/2018, do PL 6346/2016, do PL 1705/2011, do PL 10346/2018, do PL 10355/2018, do PL 10764/2018, do PL 10409/2018, do PL 10543/2018, e do PL 10564/2018, apensados.
29 de nov de 2018 · CMADS
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CMADS, pelo Dep. Nilto Tatto
28 de nov de 2018 · CMADS
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (pendente de análise)
28 de nov de 2018 · CMADS
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).
14 de jun de 2018 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-10345/2018.
15 de ago de 2016 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
31 de mai de 2016 · CMADS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
06 de fev de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-76/2015.
31 de jan de 2015 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02 de abr de 2014 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA)
26 de mar de 2014 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
20 de mar de 2014 · CMADS
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CMADS, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO).
19 de mar de 2014 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator.
12 de mar de 2014 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, em virtude da ausência do Relator.
07 de nov de 2013 · CMADS
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
30 de out de 2013 · CMADS
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO).
30 de out de 2013 · CMADS
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Moreira Mendes.
30 de out de 2013 · CMADS
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), Dep. Alfredo Sirkis (PSB-RJ) e Dep. Moreira Mendes (PSD-RO).
29 de out de 2013 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 8775/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.775/2013, porquanto o Projeto de Lei n. 927/2011 e o Projeto de Lei n. 612/2007 tratam de matéria correlata, nos termos do art. 142 do RICD. Publique-se. Oficie-se".
23 de out de 2013 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
22 de out de 2013 · CMADS
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), favorável ao PL 612/2007, com substitutivo, e contrário aos PLs 847/2007, 1.819/2007, 1.877/2007, 2.248/2007, 3.172/2008, 3.241/2008, 4.834/2009, 5.633/2009, 5.698/2009, 927/2011, 1.103/2011, 1.388/2011, 1.705/2011, 1.724/2011, 1.990/2011, 3.290/2012, 5.187/2013, 2.923/2008, 3.017,2008, 4.313/2008, 4.916/2009, 5.984/2009 e 6.978/2010.
16 de out de 2013 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
08 de out de 2013 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8775/2013, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 927 de 2011 que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 612, de 2007".
02 de out de 2013 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
25 de set de 2013 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
11 de set de 2013 · CMADS
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo 2 da CDEIC, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 4313/2008, do PL 4916/2009, do PL 6978/2010, e do PL 5984/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4834/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, do PL 927/2011, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL 3290/2012, do PL 5187/2013, do PL 1705/2011, do PL 1990/2011, e do PL 1388/2011, apensados.
11 de set de 2013 · CMADS
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Ricardo Tripoli
08 de abr de 2013 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5187/2013.
21 de mar de 2013 · CMADS
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), para alterar o parecer.
12 de mar de 2013 · CMADS
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela rejeição deste, do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4834/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, do PL 927/2011, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL 3290/2012, do PL 1705/2011, do PL 1990/2011, e do PL 1388/2011, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do Substitutivo 1 da CDEIC, do Substitutivo 2 da CDEIC, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 4313/2008, do PL 4916/2009, do PL 6978/2010, e do PL 5984/2009, apensados, na forma do Substitutivo apresentado.
12 de mar de 2013 · CMADS
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
05 de fev de 2013 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 06/02/13, PÁG 00935 COL 01, Letra A.
17 de jan de 2013 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
16 de jan de 2013 · CMADS
Recebimento
19 de dez de 2012 · CDE
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Renato Molling e Guilherme Campos.
11 de dez de 2012 · CDE
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
05 de dez de 2012 · CDE
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Wellington Fagundes.
29 de nov de 2012 · CDE
Recebimento - Relator(a)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
13 de nov de 2012 · CDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), para refazer parecer.
05 de nov de 2012 · MESA
Notificação de Despacho
Indefiro o Requerimento n. 6.203/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.203/2012, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 612/2007 e n. 3.185/2012. Publique-se. Oficie-se. "
17 de out de 2012 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6203/2012, pelo Deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que: "Requer a apensação do PL 3185 de 2012 ao PL 612 de 2007".
13 de jun de 2012 · CDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
13 de jun de 2012 · CDE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) e Dep. Esperidião Amin (PP-SC).
06 de jun de 2012 · CDE
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), pela rejeição deste, do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4313/2008, do PL 4834/2009, do PL 4916/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, do PL 6978/2010, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL 3290/2012, do PL 5984/2009, do PL 1990/2011, e do PL 1388/2011, apensados e pela aprovação do PL 927/2011, e do PL 1705/2011, apensados, com substitutivo.
06 de jun de 2012 · CDE
Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CDEIC, pelo Deputado Ronaldo Zulke (PT-RS).
30 de mai de 2012 · CDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), para alterações no parecer.
30 de mai de 2012 · CDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator, com o objetivo de realizar alterações no parecer.
30 de mai de 2012 · CDE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Vilson Covatti (PP-RS), Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
18 de mai de 2012 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), pela rejeição deste, do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4313/2008, do PL 4834/2009, do PL 4916/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, do PL 6978/2010, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL 3290/2012, do PL 5984/2009, do PL 1990/2011, e do PL 1388/2011, apensados e pela aprovação do PL 927/2011, e do PL 1705/2011, apensados, com substitutivo.
18 de mai de 2012 · CDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CDEIC, pelo Deputado Ronaldo Zulke (PT-RS).
12 de mar de 2012 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3290/2012.
01 de ago de 2011 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1724/2011.
05 de mai de 2011 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1103/2011.
04 de mai de 2011 · CDE
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 13/2011 do Sr. Ronaldo Zulke que requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de avaliar o Projeto de Lei nº 612/2007 e seus apensos, que dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo o território nacional.
02 de mai de 2011 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-927/2011.
28 de abr de 2011 · CDE
Apresentação do Requerimento n. 13/2011, pelo Deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de avaliar o Projeto de Lei nº 612/2007 e seus apensos, que dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo o território nacional".
16 de mar de 2011 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator Substituto, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS)
14 de fev de 2011 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1/2011 => PL-7404/2010.
31 de jan de 2011 · MESA
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
01 de dez de 2010 · CDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de ofício.
30 de nov de 2010 · CDE
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CDEIC, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP).
17 de nov de 2010 · CDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.
10 de nov de 2010 · CDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.
14 de jul de 2010 · CDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
30 de jun de 2010 · CDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
30 de jun de 2010 · CDE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), Dep. Simão Sessim (PP-RJ), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
23 de jun de 2010 · CDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.
16 de jun de 2010 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação deste, do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4313/2008, do PL 4834/2009, do PL 4916/2009, do PL 5698/2009, do PL 6978/2010, e do PL 5984/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5633/2009, apensado.
16 de jun de 2010 · CDE
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CDEIC, pelo Dep. Leandro Sampaio
26 de mar de 2010 · CDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ)
24 de mar de 2010 · MESA
Apense-se a este o PL-6978/2010.
19 de mar de 2010 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação deste, do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4313/2008, do PL 4834/2009, do PL 4916/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, e do PL 5984/2009, apensados, com substitutivo.
19 de mar de 2010 · CDE
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDEIC, pelo Dep. Leandro Sampaio
12 de ago de 2009 · MESA
Apense-se a este o PL-5698/2009.
22 de jul de 2009 · MESA
Apense-se a este o PL-5633/2009.
02 de abr de 2009 · MESA
Apense-se a este o PL-4916/2009.
19 de mar de 2009 · MESA
Apense-se a este o PL-4834/2009.
14 de jan de 2009 · CCP
Notificações
Encaminhado Ofício nº 11/2009/SGM/P (indeferido)
09 de jan de 2009 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ 3796/08, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO, uma vez que a Proposição se correlaciona mais diretamente com o campo temático da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que, assim, deve se manifestar por último, por força do disposto nos arts. 139, II, "a", e 191, III, do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se".
17 de dez de 2008 · PLEN
Apresentação do Requerimento nº 3796 de 2008, que requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei 612, de 2007, de modo que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se manifeste antes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
10 de dez de 2008 · CDE
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 198/2008 do Sr. Osório Adriano que requer a realização de audiência pública para debater o PL 612/2007, que trata da obrigatoriedade do uso de sacolas de material plástico biodegrdável.
08 de dez de 2008 · CDE
Apresentação do REQ 198/2008 CDEIC, pelo Dep. Osório Adriano , que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 612/2007, que trata da obrigatoriedade do uso de sacolas de material plástico biodegrdável."
03 de dez de 2008 · CDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), para refazer parecer.
03 de dez de 2008 · CDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de Ofício.
26 de nov de 2008 · MESA
Apense-se a este o PL-4313/2008.
26 de nov de 2008 · CDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Guilherme Campos e Renato Molling.
19 de nov de 2008 · CDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de Ofício.
11 de nov de 2008 · CDE
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
05 de nov de 2008 · CDE
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Renato Molling.
13 de ago de 2008 · CDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Guilherme Campos.
16 de jul de 2008 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação deste, do PL 847/2007, do PL 1.819/2007, do PL 1.877/2007, do PL 2.248/2007, do PL 2.923/2008, do PL 3.017/2008, do PL 3.172/2008, e do PL 3.241/2008, apensados, com substitutivo.
16 de jul de 2008 · CDE
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Leandro Sampaio
25 de abr de 2008 · MESA
Apense-se a este o PL-3241/2008.
10 de abr de 2008 · MESA
Apense-se a este o PL-3172/2008.
19 de mar de 2008 · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19 de mar de 2008 · MESA
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
19 de mar de 2008 · MESA
Apense-se a este o PL-3017/2008.Tendo em vista esta apensação, revejo, por oportuno, o despacho do PL 612/2007, para determinar que a matéria tramitará sujeita à apreciação do Plenário e que a Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania se manifestará quanto ao mérito.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
11 de mar de 2008 · MESA
Apense-se a este o PL-2923/2008.
25 de out de 2007 · MESA
Apense-se a este o PL-2248/2007.
09 de out de 2007 · MESA
Indeferido o REQ 1743/07, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, eis que a apensação se deu na forma regimental. Publique-se. Oficie-se."DCD de 10/10/07 PÁG 53120 COL 01.
26 de set de 2007 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1743/2007, pela Deputada Maria Lúcia Cardoso, que requer o desapensamento do Projeto de Lei n. 1819/2007, dos Projetos de Lei ns. 612/2007, 847/2007 e 1877/2007.
06 de set de 2007 · MESA
Apense-se a este o PL-1877/2007.
31 de ago de 2007 · CDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ)
24 de ago de 2007 · MESA
Apense-se a este o PL-1819/2007.
22 de ago de 2007 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09 de ago de 2007 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação deste, e do PL 847/2007, apensado, na forma do substitutivo.
09 de ago de 2007 · CDE
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Leandro Sampaio
15 de mai de 2007 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03 de mai de 2007 · MESA
Apense-se a este o PL-847/2007.
26 de abr de 2007 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2007)
25 de abr de 2007 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ)
13 de abr de 2007 · CDE
Recebimento
09 de abr de 2007 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/4/07 PÁG 15035 COL 02.
04 de abr de 2007 · MESA
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
29 de mar de 2007 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE).
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