Projeto de Lei

PL 10504/2018

Institui o Programa Nacional de Banimento dos Plásticos de Uso Único até o ano de 2030 - PNBP 2030 e dá outras providências.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
03 de jul de 2018
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 10345/2018
Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Projetos relacionados

2 projetos tramitam junto com este

Tramitação 24 andamentos

  1. 13 de mar · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 6269/2025 à proposição PL 336/2025.

  2. 11 de mar · CMADS

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 12 de mar de 2025 · CMADS

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 336/2025 a esta proposição.