Projeto de Lei
Institui o Programa Nacional de Banimento dos Plásticos de Uso Único até o ano de 2030 - PNBP 2030 e dá outras providências.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
2 projetos tramitam junto com este
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 6269/2025 à proposição PL 336/2025.
11 de mar · CMADS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.
12 de mar de 2025 · CMADS
Notificação de Apensação
Apensação do PL 336/2025 a esta proposição.
27 de fev de 2025 · MESA
Apensação
27 de fev de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-336/2025.
05 de jun de 2024 · CMADS
Notificações
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.
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