Projeto de Lei

PL 10345/2018

"Dispõe sobre a diminuição gradativa de fabricação, fornecimento e distribuição (gratuita ou onerosa) de canudos plásticos feitos de polipropileno e/ou poliestireno (materiais não-biodegradáveis) em todo território nacional e dá outras providências."

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
05 de jun de 2018
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 612/2007
Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços

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PL 10346/2018

Cria regra para redução progressiva da utilização de plástico como matéria-prima de produtos de uso único.

Tramitação 29 andamentos

  1. 13 de mar · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 6269/2025 à proposição PL 336/2025.

  2. 11 de mar · CMADS

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 27 de fev de 2025 · MESA

    Apensação