Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição da fabricação e comercialização de canudos plásticos descartáveis em todo território nacional.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços
5 projetos tramitam junto com este
Tramita junto com este
PL 444/2020
Fica proibida a comercialização de canudos de plástico não biodegradável.
Tramita junto com este
PL 4686/2019
Dispõe sobre a proibição da fabricação e comercialização de canudos plásticos descartáveis em todo território nacional, além de obrigar a utilização de canudos fabricados em produtos biodegradáveis.
Tramita junto com este
PL 1181/2019
Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização e uso de canudos plásticos em todo o território nacional.
Tramita junto com este
PL 10564/2018
Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização e uso de canudos plásticos em todo território nacional.
Tramita junto com este
PL 10543/2018
Determina a proibição em todo o território nacional do fornecimento, venda, compra e disponibilização de canudos plásticos descartáveis e dá outras providências
11 de mar · CMADS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.
05 de jun de 2024 · CMADS
Notificações
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.
12 de mar de 2020 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-444/2020.
29 de ago de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4686/2019.
03 de abr de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1181/2019.
26 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-240/2019.
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