Projeto de Lei

PL 970/2024

Altera a Lei n° 9.074, de 07 de julho de 1995 e a Lei n° 14.300, de 6 de janeiro de 2022, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CME Apresentada em 26 de mar de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Lafayette de Andrada PL

Temas

Minas e Energia

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

AlteraçãoLei Federalgarantiasegurança jurídicatransparênciaprorrogaçãorenovaçãoContrato de concessãoenergia elétrica. _Prorrogaçãosubmissãoconsulta públicaAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). _Limiteinserçãogeração distribuídaárea de concessão. _AlteraçãoMarco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída (2022)restriçãolimitaçãoconexãoenergia injetadaprocedênciaMicrogeração distribuídaminigeração distribuída. _CustomelhoriareforçoSistema de distribuição de energia elétricadecorrênciaatribuiçãoConcessionária de serviço de energia elétrica.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

09 de out, 00:00CMETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para o PL 4831/2023, ao qual esta proposição está apensada.
09 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024.
05 de abr, 16:38MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4831/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento
26 de mar, 12:23MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 970/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG), que "Altera a Lei n° 9.074, de 07 de julho de 1995 e a Lei n° 14.300, de 6 de janeiro de 2022, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CME
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4831/2023
Último andamento: 09 de out, 00:00 · Notificações