PL 99/2007

25 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei nº 99/2007, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

16 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 190/12(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

30 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12619/2012. DOU 02/05/12 PÁG 05 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 151/12-PE. DOU 02/05/12 PÁG 06 COL 03.

10 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Remessa à Sanção

Remessa à sanção através da Mensagem nº 09/12.

10 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 110/12/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

04 de abr, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Devolução à CCP

Devolução à CCP - Matéria apreciada em plenário no dia 03/04/201.

03 de abr, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento

A matéria vai à sanção (PL 99-F/2007). DCD do dia 04/04/12 PÁG 10136 COL 02.

03 de abr, 17:22PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

03 de abr, 17:22PLENAguardando Apreciação do Veto

Votação

Votação da Redação Final.

03 de abr, 17:22PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer pela aprovação.

03 de abr, 17:22PLENAguardando Apreciação do Veto

Votação

Votação em turno único.

03 de abr, 17:22PLENAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.

03 de abr, 17:22PLENAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

03 de abr, 17:22PLENAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.

03 de abr, 17:22PLENAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

03 de abr, 17:22PLENAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.

03 de abr, 17:22PLENAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Viação e Transportes

03 de abr, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 99, de 2007. DCD do dia 04/04/12 PÁG 10119 COL 01.

29 de mar, 00:00CVTAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela aprovação deste.

29 de mar, 11:21CVTAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG).

15 de mar, 17:13CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pel a CCJC.

15 de mar, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pel a CTASP.

14 de mar, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 4473/2012 de urgência nº 4.473, de 2012, dos Srs. Jilmar Tatto, Líder do PT; Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB; Arnaldo Faria de Sá, Vice-Líder do Bloco PSB,PTB,PCdoB; Bruno Araújo, Líder do PSDB; Guilherme Campos, Líder do PSD; Lincoln Portela, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL; Arthur Lira, Líder do PP; Antônio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM; Andre Figueiredo, Líder do PDT; Sarney Filho, Líder do Bloco PV,PPS; Zequinha Marinho, Vice-Líder do PSC; Antonio Bulhões, Líder do PRB; Chico Alencar, Líder do PSOL; e Dr. Carlos Alberto, PMN, que requer urgência para apreciação do PL nº 99/07 que dispõe sobre o exercício da profissão de Motorista.

14 de mar, 19:15PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 4473/2012 => PL 99/2007.

14 de mar, 19:15CCPAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento

Encaminhado à CTASP.

14 de mar, 19:15CCPAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

14 de mar, 00:00CVTAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG)

01 de mar, 11:56PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4473/2012, pelos Deputados Jilmar Tatto (PT-SP) e outros, que: "Requer urgência para apreciação do PL nº 99/07 que dispõe sobre o exercício da profissão de Motorista".

01 de mar, 15:03CVTAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pel a CVT.

10 de fev, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial - Letra E - Substitutivo do SF.

06 de fev, 10:43MESAAguardando Apreciação do Veto

Distribuição

SUBSTITUTIVO DO SENADOÀs Comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

16 de dez, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 99/2007, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009 (PL nº 99, de 2007, na Casa de origem), que 'dispõe sobre o exercício da profissão de motorista'.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Dispões sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009, para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, e dá outras providências".DCD do dia 17/12/11 PÁG 68119 COL 01.

16 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebido o Ofício nº 2.375, de 2011, do Senado Federal, que aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009 (PL nº 99, de 2007, nessa Casa), que "Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista".DCD do dia 17/12/11 PÁG 68119 COL 01.

10 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.376/09/PS-GSE.

01 de dez, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

26 de nov, 15:54CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Eliseu Padilha

26 de nov, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)

26 de mai, 10:44CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

25 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

25 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 945/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

22 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Despacho

Retirado o REC 226/2008, em razão do deferimento do REQ 4788/09, nos termos do artigo 104, § 2º, do RICD.DCD de 23/05/09 PÁG 23064 COL 01.

22 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Despacho

Retirado o REC 225/08, em razão do deferimento do REQ 4787/2009 , nos termos do artigo 104, § 2º, do RICD.DCD de 23/05/09 PÁG 23059 COL 02.

10 de fev, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foram apresentados 2 recursos.

03 de fev, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Requerimento nº 4010/2009 pelo Deputado Barbosa Neto (PDT-PR) que requer a retirada de assinatura do Recurso nº 226 de 2008, do Sr. Mauro Lopes (PMDB-MG).DCD de 18/02/09 PÁG 4636 COL 01.

11 de dez, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso nº 226 de 2008,contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) ,parecer conclusivo da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania ao Projeto de Lei n.º 99/2007.DCD de 23/12/08 PÁG 62112 COL 01.

10 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso n. 225/2008 pelo Deputado Mário Negromente, que recorre contra parecer conclusivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 99/2007. DCD de 19/12/08 PÁG 61485 COL 01.

09 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/12/2008).

09 de dez, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 10/12/08, PÁG 57874 COL 01, Letra C.

04 de dez, 11:06CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

03 de dez, 18:08CCJCAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 632/2008-CCJC.

27 de nov, 09:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

28 de out, 17:11CCJCAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela anti-regimentalidade das Emendas apresentadas nesta Comissão.

28 de out, 17:11CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá

16 de out, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

15 de out, 09:44CCJCAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela rejeição das Emendas apresentadas nesta Comissão.

15 de out, 09:44CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá

14 de out, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

07 de out, 17:50CCJCAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas apresentadas nesta Comissão, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

07 de out, 17:50CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá

13 de mar, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.

29 de fev, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/03/2008)

28 de fev, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

07 de fev, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 0780 COL 02, Letra B.

30 de jan, 16:22CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

30 de jan, 16:04CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

30 de jan, 16:02CTRABAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

19 de dez, 10:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado a Deputada Gorete Pereira

13 de dez, 15:48CTRABAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.

13 de dez, 15:48CTRABAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago

10 de dez, 12:21CTRABAguardando Apreciação do Veto

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira

21 de nov, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), a pedido, para reexame da matéria.

13 de nov, 17:47CTRABAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.

13 de nov, 17:47CTRABAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago

27 de set, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

14 de set, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 15/09/07, PÁG 47354 COL 02, Letra A.

12 de set, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/09/2007)

11 de set, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)

06 de set, 17:17CTRABAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

06 de set, 17:15CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

06 de set, 17:03CVTAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 155/2007-CVT.

11 de jul, 00:00CVTAguardando Apreciação do Veto

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

20 de jun, 10:00CVTAguardando Apreciação do Veto

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

30 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Decisão da Presidência

Decisão da Presidência indeferindo, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de exclusão da CVT do despacho aposto ao PL 99/07.

29 de mai, 00:00CVTAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

14 de mai, 00:00CVTAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/05/2007)

11 de mai, 17:12CVTAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo.

11 de mai, 17:12CVTAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Gonzaga Patriota

02 de abr, 00:00CVTAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

22 de mar, 00:00CVTAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2007)

21 de mar, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 569/07, pelo Deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), que solicita a declaração de incompetência da CVT para manifestar-se sobre o PL 99/07.

21 de mar, 00:00CVTAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)

15 de mar, 16:35CVTAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CVT.

14 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Distribuição

Novo despacho: Às Comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário.

14 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento de Desapensação, REQ 360/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 99/07 do Projeto de Lei n. 1113/88. Por oportuno, distribua-se o PL. n. 99/07 às Comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). [Novo Despacho: CVT, CTASP, CCJC (RICD, art. 54). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II). Regime de Tramitação: Ordinário]. Oficie-se e, após, publique-se." DCD 15 03 07 PAG 9977 COL 02.DCD 15 03 07 PAG 9977 COL 02.DCD 15 03 07 PAG 9977 COL 02. DCD 15 03 07 PAG 9977 COL 01.DCD 15 03 07 PAG 9977 COL 02.

27 de fev, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 360 de 2007 pelo Dep. Tarcísio Zimmermann, que requer a desapensação do PL 99/2007 do PL 1113/1988.

16 de fev, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/02/07 PÁG 5097 COL 01.

15 de fev, 16:32MESAAguardando Apreciação do Veto

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.

15 de fev, 10:03MESAAguardando Apreciação do Veto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1113/1988.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

08 de fev, 18:38PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS).