Projeto de Lei

PL 99/2022

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a eleição direta do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 02 de fev de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Direito e Justiça

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da OABCritérioeleiçãoPresidenteConselho FederalOrdem dos Advogados do Brasil (OAB).

Tramitação 6 andamentos

  1. 29 de out, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 804/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 05 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF) (Art. 52, §3º, RICD), para o PL 804/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 16 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/02/2022 PAG 668

    Documento
  4. 16 de fev, 11:16CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  5. 15 de fev, 14:37MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4784/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  6. 02 de fev, 18:33MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 99/2022, pelo Deputado Jefferson Campos (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a eleição direta do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 4784/2016
Último andamento
29 de out, 00:00 · Notificações