PL 9902/2018

01 de dez, 11:02CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, dos Projetos de Lei n°s 10.379/2018 e 4.999/2025, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemendas.

01 de dez, 11:02CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).

10 de nov, 00:00CCJCPronta para Pauta

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT)

06 de nov, 16:32MESAPronta para Pauta

Apensação

Apensação da proposição PL-4999/2025 à proposição PL-9902/2018.

06 de nov, 16:28MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4999/2025.

16 de jul, 17:28CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do Projeto de Lei n° 10.379/2018, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemendas.

16 de jul, 17:28CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).

19 de dez, 13:43CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT).

31 de jan, 00:00CCJCPronta para Pauta

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexandre Leite, deixou de ser membro da Comissão

01 de jun, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (UNIÃO-SP)

15 de dez, 18:23CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-10379/2018 apensada.

14 de dez, 17:21MESAPronta para Pauta

Distribuição

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 9.902/2018, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.)

07 de dez, 00:00MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição interna - Comissão

Recebido o Ofício P-311/2021,da Comissão de Viação e Transportes, comunicando pareceres divergentes ao Projeto de Lei n. 9.902/2018.

07 de dez, 00:00CVTPronta para Pauta

Notificações

Encaminhado OF. P-311/2021-CVT à SGM informando pareceres divergentes.

07 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 08/12/21 PAG 150 , Letra B.

07 de dez, 00:00CVTPronta para Pauta

Notificações

Encaminhado Of. P- 311/2021/CVT à SGM informando pareceres divergentes. (art. 24, II, "g")

07 de dez, 14:04CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

07 de dez, 11:41CVTPronta para Pauta

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.

01 de dez, 10:30CVTPronta para Pauta

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

01 de dez, 10:30CVTPronta para Pauta

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Tadeu

17 de set, 15:12CVTAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSPCCO, e do PL 10379/2018, apensado.

17 de set, 15:12CVTAguardando Deliberação

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP).

31 de ago, 00:00CVTAguardando Deliberação

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), a pedido, para reexame de parecer.

31 de ago, 10:00CVTAguardando Deliberação

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

17 de ago, 17:34CVTAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela aprovação deste e do PL 10379/2018, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (SBT-A 1 CSPCCO).

17 de ago, 17:34CVTAguardando Deliberação

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP).

27 de abr, 00:00CVTAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP)

11 de mar, 09:00CVTAguardando Deliberação

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Geninho Zuliani, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

13 de dez, 00:00CVTAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)

21 de nov, 00:00CVTAguardando Deliberação

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas.

08 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 09/11/19 PÁG 95, Letra A.

08 de nov, 00:00CVTAguardando Deliberação

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2019)

07 de nov, 00:00CVTAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

O Presidente, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.

07 de nov, 10:57CVTAguardando Deliberação

Recebimento

Recebimento pela CVT, com a proposição PL-10379/2018 apensada.

07 de nov, 10:50CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

06 de nov, 14:00CSPCCOPronta para Pauta

Aprovação

Em votação nominal ,Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Paulo Teixeira e Paulo Ganime.

06 de nov, 14:00CSPCCOPronta para Pauta

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), Dep. Julian Lemos (PSL-PB), Dep. Gurgel (PSL-RJ), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), Dep. Major Fabiana (PSL-RJ), Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), Dep. Luis Miranda (DEM-DF), Dep. Nicoletti (PSL-RR), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Paulo Freire Costa (PL-SP), Dep. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Dep. Junio Amaral (PSL-MG).

06 de nov, 14:00CSPCCOPronta para Pauta

Rejeição de Requerimento Procedimental

Rejeitado o Requerimento Procedimental de retirada de pauta.

30 de out, 14:00CSPCCOPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta ante ausência do relator.

03 de set, 19:44CSPCCOPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

28 de ago, 14:00CSPCCOPronta para Pauta

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Carlos Jordy.

28 de ago, 14:00CSPCCOPronta para Pauta

Adiamento de Discussão

O parecer foi lido pelo Deputado Alexandre Leite.

21 de ago, 18:39CSPCCOPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

09 de ago, 00:00CSPCCOPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/08/2019)

08 de ago, 16:36CSPCCOPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação deste, e do PL 10379/2018, apensado, com substitutivo.

08 de ago, 16:36CSPCCOPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP).

10 de abr, 20:00CSPCCOPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

28 de mar, 00:00CSPCCOPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019)

27 de mar, 00:00CSPCCOPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)

22 de fev, 18:27MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019.

22 de fev, 18:30MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019.

20 de fev, 19:52MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-185/2019.

31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

05 de dez, 10:55CSPCCOPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

14 de jun, 17:31MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-10379/2018.

03 de mai, 00:00CSPCCOPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20 de abr, 00:00CSPCCOPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/04/2018)

19 de abr, 00:00CSPCCOPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF)

10 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/18 PÁG 545 COL 01.

10 de abr, 17:17CSPCCOPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

06 de abr, 09:15MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

27 de mar, 18:57PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 9902/2018, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que: "Acresce o art. 10-A à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e revoga o inciso XI do art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para instituir a possibilidade de embarque armado, em aeronaves civis, ao detentor de porte de arma de fogo na forma da lei, além de atribuir competência à Polícia Federal".