Projeto de Lei

PL 991/2015

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral das Telecomunicações, para criar mecanismos que permitam a massificação dos serviços de telefonia móvel.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
31 de mar de 2015
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 292/2015
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações

Tramitação 11 andamentos

  1. 10 de set de 2024 · CCJC

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), para o PL 292/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 11 de jul de 2019 · CCJC

    Recebimento

  3. 21 de fev de 2019 · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-141/2019.