Projeto de Lei · PL 9950/2018

Conservação e uso sustentável do Pantanal

Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto foi arquivado em 12/02/2026. A decisão ocorreu após o encerramento do prazo para recursos sem que houvesse contestações sobre o arquivamento definido anteriormente pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Arquivada
Apresentada em
04 de abr de 2018
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Ementa detalhada
Altera as Leis nº 9.393, de 1996 e 12.651, de 2012.

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    Arquivamento

    Arquivado

  2. 11 de fev · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/02/2026 17:47:00. Não foram apresentados recursos.

  3. 22 de dez de 2025 · MESA

    Abertura de Prazo

    Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 02/02/2026)