Projeto de Lei

PL 997/2021

Obriga as novas construções públicas a incluírem no projeto técnico da obra, item referente à captação de água da chuva e seu reuso não potável.

Aguardando Encaminhamento Em PLEN Apresentada em 22 de mar de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

InclusãoProjeto técnico (construção civil)edificaçãoobra públicaSistema de captação de água da chuvaágua de reúsosustentabilidade.

Documentos oficiais

30 de nov, 00:00PLENAguardando Encaminhamento
Arquivamento
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
10 de mai, 14:09CMADSArquivada
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
05 de mai, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/20 PÅG 643
Documento
05 de mai, 12:58MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3020/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
22 de mar, 13:35MESAArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 997/2021, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ), que "Obriga as novas construções públicas a incluírem no projeto técnico da obra, item referente à captação de água da chuva e seu reuso não potável".
Documento

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