Projeto de Lei Complementar
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para excluir do mecanismo de limitação de empenho as despesas que especifica.
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Altera a Lei Complentar nº 101 de 2000.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
14 de ago, 19:23CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
14 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado no DCD 15/08/2024 PAG 515, Letra B.
Documento14 de ago, 16:23CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
13 de ago, 10:00CCTIAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de ago, 10:00CCTIAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
08 de ago, 14:52CCTIAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com emenda.
Documento08 de ago, 14:52CCTIAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).
Documento09 de abr, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES)
13 de mar, 10:00CCTIAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Reimont, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
17 de mai, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ)
15 de mar, 16:42MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução.
Documento31 de jan, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vander Loubet, deixou de ser membro da Comissão
13 de jun, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS)
07 de jun, 14:01CCTIAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13 de out, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
20 de set, 09:06CCTIAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
15 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 16/09/2021, Letra A.
15 de set, 16:33CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
15 de set, 14:37CMADSAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Documento14 de set, 14:00CMADSAguardando Designação de Relator(a)
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
14 de set, 14:00CMADSAguardando Designação de Relator(a)
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Evair Vieira de Melo, pelo Deputado Paulo Bengtson.
19 de ago, 15:16CMADSAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação.
Documento19 de ago, 15:16CMADSAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).
Documento13 de abr, 00:00CMADSAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
10 de fev, 08:05CMADSAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
07 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/20 PÁG 64
Documento06 de fev, 15:31MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento03 de fev, 16:02MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 1/2020, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para excluir do mecanismo de limitação de empenho as despesas que especifica".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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