Projeto de Lei Complementar

PLP 1/2020

Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para excluir do mecanismo de limitação de empenho as despesas que especifica.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CFT Apresentada em 03 de fev de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei Complentar nº 101 de 2000.

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Responsabilidade FiscalproibiçãolimitaçãodespesaExecução orçamentáriaDesenvolvimento tecnológicopesquisa científicaEmpresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (1938_1967)Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) (1967_2015)Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Tramitação 28 andamentos

  1. 14 de ago, 19:23CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  2. 14 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado no DCD 15/08/2024 PAG 515, Letra B.

    Documento
  3. 14 de ago, 16:23CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 13 de ago, 10:00CCTIAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 13 de ago, 10:00CCTIAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator

  6. 08 de ago, 14:52CCTIAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com emenda.

    Documento
  7. 08 de ago, 14:52CCTIAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).

    Documento
  8. 09 de abr, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES)

  9. 13 de mar, 10:00CCTIAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Reimont, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  10. 17 de mai, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ)

  11. 15 de mar, 16:42MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução.

    Documento
  12. 31 de jan, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vander Loubet, deixou de ser membro da Comissão

  13. 13 de jun, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS)

  14. 07 de jun, 14:01CCTIAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  15. 13 de out, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)

  16. 20 de set, 09:06CCTIAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CCTCI.

  17. 15 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 16/09/2021, Letra A.

  18. 15 de set, 16:33CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  19. 15 de set, 14:37CMADSAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

    Documento
  20. 14 de set, 14:00CMADSAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  21. 14 de set, 14:00CMADSAguardando Designação de Relator(a)

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer do Relator, Deputado Evair Vieira de Melo, pelo Deputado Paulo Bengtson.

  22. 19 de ago, 15:16CMADSAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação.

    Documento
  23. 19 de ago, 15:16CMADSAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).

    Documento
  24. 13 de abr, 00:00CMADSAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)

  25. 10 de fev, 08:05CMADSAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

  26. 07 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/20 PÁG 64

    Documento
  27. 06 de fev, 15:31MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  28. 03 de fev, 16:02MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 1/2020, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para excluir do mecanismo de limitação de empenho as despesas que especifica".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
14 de ago, 19:23 · Recebimento