Projeto de Lei Complementar

PLP 1/2023

Veda a concessão de crédito pelo BNDES com vistas a financiar a execução de projetos no exterior.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 02 de fev de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 5.662 de 1971.

Temas

Finanças e Tributação Relações Exteriores e Defesa Nacional

Classificação da Câmara: Economia, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalproibiçãoBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)financiamentoProjeto (administração)País estrangeiro.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

  1. 29 de mar, 20:50CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  2. 29 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 289

    Documento

  3. 28 de mar, 21:29MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PLP-91/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  4. 02 de fev, 09:03MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 1/2023, pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Veda a concessão de crédito pelo BNDES com vistas a financiar a execução de projetos no exterior".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PLP 91/2015
Último andamento
29 de mar, 20:50 · Recebimento
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