Projeto de Lei Complementar
PLP 101/2024
“Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências.”
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
12 de ago, 00:00CSPCCOAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE)
18 de jul, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 19/07/2024 PAG 77
Documento18 de jul, 16:55CSPCCOAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
17 de jul, 12:50MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento27 de mai, 17:11MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 101/2024 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG), que "“Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências.” ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Parecer
- Órgão
- CSPCCO
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Relator
- Coronel Meira PL
- Último andamento
- 12 de ago, 00:00 · Designação de Relator(a)
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