Projeto de Lei Complementar

PLP 104/2015

Define norma geral para a instituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 10 de jun de 20150 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

RegulamentaçãoConstituição Federal (1988)Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)tributação.

Tramitação 11 andamentos

  1. 08 de ago, 11:52CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PLP 343/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 25 de jun, 19:21MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2414/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ), que "Requer o apensamento da Proposta de Lei Complementar nº 89, de 2025, à Proposta de Lei Complementar nº 104, de 2015".

    Documento
  3. 11 de dez, 12:48CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Vermelho (PL-PR), para o PLP 343/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 28 de ago, 00:00CVTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PLP 343/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 08 de mar, 17:44MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-297/2019.

    Documento
  6. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  7. 30 de mai, 16:01CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PLP-343/2013

  8. 24 de jun, 17:14CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  9. 24 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/15 PÁG 529 COL 01.

    Documento
  10. 23 de jun, 10:49MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PLP-343/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  11. 10 de jun, 18:48PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 104/2015, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que: "Define norma geral para a instituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 25 de jun de 2025REQ 2414/2025Apensação

    Marcelo Queiroz (PSDB)

    Requer o apensamento da Proposta de Lei Complementar nº 89, de 2025, à Proposta de Lei Complementar nº 104, de 2015.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PLP 343/2013
Último andamento
08 de ago, 11:52 · Notificacao para Publicação Intermediária