Projeto de Lei Complementar
Define norma geral para a instituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
08 de ago, 11:52CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PLP 343/2013, ao qual esta proposição está apensada.
25 de jun, 19:21MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2414/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ), que "Requer o apensamento da Proposta de Lei Complementar nº 89, de 2025, à Proposta de Lei Complementar nº 104, de 2015".
Documento11 de dez, 12:48CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Vermelho (PL-PR), para o PLP 343/2013, ao qual esta proposição está apensada.
28 de ago, 00:00CVTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PLP 343/2013, ao qual esta proposição está apensada.
08 de mar, 17:44MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-297/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
30 de mai, 16:01CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PLP-343/2013
24 de jun, 17:14CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
24 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/15 PÁG 529 COL 01.
Documento23 de jun, 10:49MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-343/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento10 de jun, 18:48PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 104/2015, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que: "Define norma geral para a instituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA".
Documento25 de jun de 2025REQ 2414/2025Apensação
Requer o apensamento da Proposta de Lei Complementar nº 89, de 2025, à Proposta de Lei Complementar nº 104, de 2015.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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