Projeto de Lei Complementar

PLP 104/2023

Dispõe sobre a reparação de danos em terras produtivas esbulhadas ou usurpadas.

Retirado pelo(a) Autor(a) Em CCP Apresentada em 04 de mai de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 10.406 de 2002.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Estrutura Fundiária, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Civil (2002)critérioindenizaçãoReparação do danousurpaçãoEsbulho possessórioPropriedade produtiva.

Documentos oficiais

03 de jul, 00:00CCPRetirado pelo(a) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/07/2023.
30 de jun, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PLP n. 104/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2121/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
28 de jun, 15:09MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2121/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Requer a retirada de tramitação do PLP 104/2023".
Documento
04 de mai, 15:23MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 104/2023, pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Dispõe sobre a reparação de danos em terras produtivas esbulhadas ou usurpadas".
Documento

28 de jun de 2023REQ 2121/2023Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Fernanda Pessoa (PSD)
Requer a retirada de tramitação do PLP 104/2023.
Documento

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