Projeto de Lei Complementar
Dispõe sobre a autorização para aplicação de recursos de emendas de bancada estadual e de comissão permanente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional em despesas com pessoal, nos casos que especifica.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
09 de jul, 18:09CSAUDEAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO).
09 de jun, 19:29CSAUDEAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
09 de jun, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2025 PÁG 124.
Documento29 de mai, 15:59MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento29 de abr, 15:16MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 105/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Dispõe sobre a autorização para aplicação de recursos de emendas de bancada estadual e de comissão permanente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional em despesas com pessoal, nos casos que especifica".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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