Projeto de Lei Complementar

PLP 105/2025

Dispõe sobre a autorização para aplicação de recursos de emendas de bancada estadual e de comissão permanente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional em despesas com pessoal, nos casos que especifica.

Aguardando Parecer Em CSAUDE Apresentada em 29 de abr de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

UtilizaçãorecursosEmenda de bancada estadualEmenda de comissãoCâmara dos DeputadosSenado FederalfinanciamentoQuadro de pessoalâmbitoAções e Serviços Públicos de Saúde (ASPS)diretrizes.

Tramitação 5 andamentos

  1. 09 de jul, 18:09CSAUDEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO).

  2. 09 de jun, 19:29CSAUDEAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE.

  3. 09 de jun, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2025 PÁG 124.

    Documento
  4. 29 de mai, 15:59MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  5. 29 de abr, 15:16MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PLP n. 105/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Dispõe sobre a autorização para aplicação de recursos de emendas de bancada estadual e de comissão permanente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional em despesas com pessoal, nos casos que especifica".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CSAUDE
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
09 de jul, 18:09 · Designação de Relator(a)