Projeto de Lei Complementar
Dispõe sobre normas para a emissão de moeda pelo Banco Central
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
02 de mar, 00:00CDEAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP)
02 de mar, 14:34CDEAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04 de fev, 10:00CDEAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
09 de jul, 14:31CDEAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
24 de mar, 11:24CDEAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de mar, 10:00CDEAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Mauro Benevides Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
05 de jun, 00:00CDEAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
26 de mar, 00:00CDEAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. O Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE) renunciou à relatoria.
20 de mar, 00:00CDEAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
06 de mar, 15:00CDEAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Daniela Reinehr, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
26 de set, 15:17MESAAguardando Parecer
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-191/2023.
Documento12 de abr, 00:00CDEAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC)
30 de mar, 11:00CDEAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CDE.
29 de mar, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 333
Documento28 de mar, 21:29MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento02 de fev, 11:42MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 11/2023, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Dispõe sobre normas para a emissão de moeda pelo Banco Central".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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