Projeto de Lei Complementar

PLP 112/2024

Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos precatórios federais previstos para 2015 e que tenha por beneficiários pessoas físicas ou jurídicas residentes e sediadas no Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) Em MESA Apresentada em 14 de jun de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Marcel Van Hattem NOVO

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Desenvolvimento Urbano Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AntecipaçãoPagamentoPrecatórioBeneficiárioPessoa físicaPessoa jurídicaHabitanteRio Grande do SuldeterminaçãoPrazo

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

14 de jun, 11:49MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 112/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), que "Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos precatórios federais previstos para 2015 e que tenha por beneficiários pessoas físicas ou jurídicas residentes e sediadas no Rio Grande do Sul e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 14 de jun, 11:49 · Apresentação de Proposição