PLP 114/2025

08 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2025.

08 de out, 17:20CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSAUDE.

06 de out, 00:00SECAP(SGM)Aguardando Encaminhamento

Encaminhamento

Encaminhado à(ao) CDU através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1218/2025.

06 de out, 10:33MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

09 de mai, 17:45MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 114/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT), que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir novos critérios de rateio de recursos destinados a ações e serviços de saúde transferidos de Estados aos Municípios".