Projeto de Lei Complementar
Dispõem sobre a regulamentação da cobrança das taxas de juros nas operações de crédito à produtores rurais e dá outras providências.
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Classificação da Câmara: Economia, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Palavras-chave
Documentos oficiais
18 de mar, 14:44CAPADRPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), pela rejeição.
Documento18 de mar, 14:44CAPADRPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO).
Documento10 de dez, 10:00CAPADRPronta para Pauta
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
03 de dez, 10:15CAPADRPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), pela aprovação.
Documento03 de dez, 10:15CAPADRPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO).
Documento15 de out, 15:22CAPADRPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO).
03 de out, 11:49CAPADRPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22 de ago, 16:04CAPADRPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).
24 de jun, 16:38CAPADRPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
22 de abr, 00:00CAPADRPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC)
10 de abr, 16:22CAPADRPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
23 de mai, 00:00CAPADRPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS)
27 de abr, 16:26CAPADRPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30 de mar, 00:00CAPADRPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC)
31 de jan, 00:00CAPADRPronta para Pauta
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Lupion, deixou de ser membro da Comissão
25 de mar, 00:00CAPADRPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR)
10 de mar, 09:00CAPADRPronta para Pauta
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Roberto Pessoa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
18 de set, 00:00CAPADRPronta para Pauta
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Pessoa (PSDB-CE)
18 de set, 10:00CAPADRPronta para Pauta
Retirada de Pauta
Aprovado por votação nominal o requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado João Daniel - 22 Deputados a favor e 5 contrários.
12 de set, 10:45CAPADRPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Roberto Pessoa (PSDB-CE), pela aprovação.
Documento12 de set, 10:45CAPADRPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE).
Documento20 de mar, 00:00CAPADRPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Roberto Pessoa (PSDB-CE)
12 de fev, 00:00CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/19 PÁG 498.
Documento12 de fev, 16:38CAPADRPronta para Pauta
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
12 de fev, 11:11MESAPronta para Pauta
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento06 de fev, 15:20PLENPronta para Pauta
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 12/2019, pela Deputadoa Alceu Moreira MDB, que:"Dispõem sobre a regulamentação da cobrança das taxas de juros nas operações de crédito à produtores rurais e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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