Projeto de Lei Complementar

PLP 12/2019

Dispõem sobre a regulamentação da cobrança das taxas de juros nas operações de crédito à produtores rurais e dá outras providências.

Pronta para Pauta Em CAPADR Apresentada em 06 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

Regulamentaçãocobrançataxa de jurosoperação de créditoprodutor ruralsistema financeiroagronegócio.

Tramitação 26 andamentos

  1. 18 de mar, 14:44CAPADRPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), pela rejeição.

    Documento
  2. 18 de mar, 14:44CAPADRPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO).

    Documento
  3. 10 de dez, 10:00CAPADRPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  4. 03 de dez, 10:15CAPADRPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), pela aprovação.

    Documento
  5. 03 de dez, 10:15CAPADRPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO).

    Documento
  6. 15 de out, 15:22CAPADRPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO).

  7. 03 de out, 11:49CAPADRPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  8. 22 de ago, 16:04CAPADRPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).

  9. 24 de jun, 16:38CAPADRPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

  10. 22 de abr, 00:00CAPADRPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC)

  11. 10 de abr, 16:22CAPADRPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  12. 23 de mai, 00:00CAPADRPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS)

  13. 27 de abr, 16:26CAPADRPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  14. 30 de mar, 00:00CAPADRPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC)

  15. 31 de jan, 00:00CAPADRPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Lupion, deixou de ser membro da Comissão

  16. 25 de mar, 00:00CAPADRPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR)

  17. 10 de mar, 09:00CAPADRPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Roberto Pessoa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

  18. 18 de set, 00:00CAPADRPronta para Pauta

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Pessoa (PSDB-CE)

  19. 18 de set, 10:00CAPADRPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Aprovado por votação nominal o requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado João Daniel - 22 Deputados a favor e 5 contrários.

  20. 12 de set, 10:45CAPADRPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Roberto Pessoa (PSDB-CE), pela aprovação.

    Documento
  21. 12 de set, 10:45CAPADRPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE).

    Documento
  22. 20 de mar, 00:00CAPADRPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Roberto Pessoa (PSDB-CE)

  23. 12 de fev, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/19 PÁG 498.

    Documento
  24. 12 de fev, 16:38CAPADRPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR.

  25. 12 de fev, 11:11MESAPronta para Pauta

    Distribuição

    Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  26. 06 de fev, 15:20PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 12/2019, pela Deputadoa Alceu Moreira MDB, que:"Dispõem sobre a regulamentação da cobrança das taxas de juros nas operações de crédito à produtores rurais e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CAPADR
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
18 de mar, 14:44 · Parecer do(a) Relator(a)