Projeto de Lei Complementar

PLP 121/2023

Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, que “Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico” para estender ao trabalhador doméstico o direito à percepção do abono salarial do PIS.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 23 de mai de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Pompeo de Mattos PDT

Temas

Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei da PEC das Domésticas (2015)Contrato de trabalhoextensãoTrabalhador domésticoAbono salarialPrograma de Integração Social (PIS).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

11 de jul, 11:40CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
10 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2023.
07 de jul, 20:16MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-10/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
23 de mai, 18:58MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 121/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, que “Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico” para estender ao trabalhador doméstico o direito à percepção do abono salarial do PIS".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PLP 10/2019
Último andamento: 11 de jul, 11:40 · Recebimento