Projeto de Lei Complementar
PLP 124/2025
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) Em MESA Apresentada em 26 de mai de 20250 seguidores
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Alteraçãolei complementarLei Orçamentária Anual (LOA)critériometaatendimentosaúdeeducaçãoobrigatoriedadeanexodemonstração técnicaevoluçãoprazoutilizaçãolimitepercentualrecursos públicosMunicípioFundo de Participação dos Municípios (FPM)Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)financiamentoevento culturalespetáculodiretrizes.
Documentos oficiais
Tramitação 1 andamento
26 de mai, 17:58MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 124/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Charles Fernandes (PSD/BA), que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
- Órgão
- MESA
- Apreciação
- Indefinida
- Último andamento
- 26 de mai, 17:58 · Apresentação de Proposição
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