PLP 128/2021

29 de abr, 18:49PLP10821Tramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), para o PLP 108/2021, ao qual esta proposição está apensada.

17 de mar, 13:55PLENTramitando em Conjunto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.

17 de mar, 13:55PLENTramitando em Conjunto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.

15 de jun, 17:16CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PLP-108/2021

15 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2022 PAG 414

16 de set, 12:30CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PLP-108/2021

15 de set, 17:03MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PLP-108/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

15 de set, 17:09MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se este ao PLP-108/2021.

31 de ago, 11:19MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 128/2021, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, relativas ao Microempreendedor Individual (MEI) microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Simples Nacional, com o objetivo ampliar o limite de receita bruta para enquadramento na categoria e para reduzir, excepcionalmente, a tributação em decorrência dos efeitos negativos provocados pela pandemia da COVID-19".