Projeto de Lei Complementar

PLP 129/2019

Altera a Lei Complementar nº 121, de 9 de fevereiro de 2006, para determinar o monitoramento por vídeo das rodovias concedidas.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 14 de mai de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Alteraçãolei complementarSistema Nacional de PrevençãoFiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e CargasVideomonitoramentorodoviaContrato de concessãosegurança pública.

Tramitação 25 andamentos

  1. 24 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 25/05/2023, Letra B.

  2. 24 de mai, 14:24CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  3. 24 de mai, 10:31CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  4. 23 de mai, 20:38CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  5. 23 de mai, 19:11CSPCCOAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do PAR n. 1 CSPCCO (Parecer de Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    Documento
  6. 23 de mai, 13:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  7. 23 de mai, 13:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer da Relatora, Deputada Silvia Waiãpi, pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

  8. 16 de mai, 13:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

  9. 02 de mai, 13:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

  10. 27 de abr, 15:28CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  11. 27 de abr, 15:28CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP).

    Documento
  12. 23 de mar, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP)

  13. 20 de out, 08:03CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCO.

  14. 19 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 20/10/2022 PAG 525, Letra A.

    Documento
  15. 19 de out, 16:26CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  16. 19 de out, 15:04CVTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.

    Documento
  17. 19 de out, 10:15CVTAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  18. 19 de out, 10:15CVTAguardando Designação de Relator(a)

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Deputado Franco Cartafina

  19. 02 de ago, 19:45CVTAguardando Deliberação

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela rejeição.

    Documento
  20. 02 de ago, 19:45CVTAguardando Deliberação

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG).

    Documento
  21. 29 de mai, 00:00CVTAguardando Deliberação

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)

  22. 28 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/19 PÁG 459.

    Documento
  23. 28 de mai, 17:41CVTAguardando Deliberação

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  24. 27 de mai, 14:01MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Viação e Transportes; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  25. 14 de mai, 14:10PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 129/2019, pelo Deputado Charles Fernandes (PSD-BA), que: "Altera a Lei Complementar nº 121, de 9 de fevereiro de 2006, para determinar o monitoramento por vídeo das rodovias concedidas".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
24 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição