Projeto de Lei Complementar

PLP 129/2024

Altera a Lei Complementar n° 140, de 08 de dezembro de 2011, para dispor sobre procedimentos de licenciamento ambiental.

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O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Nilto TattoPTPresidiu a reunião

22 de out de 2025 · Comissão de Meio Ambiente altera comando e vota projetos de preservação

O deputado anunciou a retirada do projeto de pauta devido à ausência do relator.

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Ivan ValentePSOL

27 de ago de 2025 · Comissão de meio ambiente delibera sobre novas pautas e define presidência

Critica o projeto por considerar que possui vícios constitucionais, técnicos e administrativos, além de atacar o direito de greve, votando pela sua rejeição.

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Nilto TattoPTPresidiu a reunião

27 de ago de 2025 · Comissão de meio ambiente delibera sobre novas pautas e define presidência

O deputado anunciou o projeto na pauta, informou o parecer pela rejeição e processou o requerimento de retirada de pauta.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial

Pronta para Pauta

Autoria

Hugo Leal PSD

Relator

Cobalchini MDB

Apresentada em

08 de ago de 2024

Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 20 andamentos

29 de abr · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
09 de abr · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
09 de abr · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).
11 de mar · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).
04 de mar · CMADS
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
18 de nov de 2025 · CMADS
Rejeição de Requerimento
Apresentação do VTS n. 2 CMADS (Voto em Separado), pelo Deputado Stefano Aguiar (PSD/MG).
22 de out de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
02 de set de 2025 · CMADS
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
27 de ago de 2025 · CMADS
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Gilson Daniel.
27 de ago de 2025 · CMADS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Dep. Ivan Valente.
27 de ago de 2025 · CMADS
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
27 de ago de 2025 · CMADS
Votação
25 de ago de 2025 · CMADS
Rejeição de Requerimento
Apresentação do VTS n. 1 CMADS (Voto em Separado), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG).
01 de jul de 2025 · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela rejeição.
01 de jul de 2025 · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).
16 de abr de 2025 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE).
20 de fev de 2025 · CMADS
Recebimento
18 de fev de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/2025 PÁG 360.
17 de fev de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
08 de ago de 2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 129/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Altera a Lei Complementar n° 140, de 08 de dezembro de 2011, para dispor sobre procedimentos de licenciamento ambiental".