Projeto de Lei Complementar · PLP 130/2023
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o uso de redes sociais.
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O projeto foi retirado de tramitação pelo autor em 07/08/2023, conforme pedido deferido pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.
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Indefinida
Classificação da Câmara: Comunicações
08 de ago de 2023 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/08/2023 PAG 367
07 de ago de 2023 · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PLP n. 130/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2335/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
01 de ago de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 2335/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do PLP 130/2023, que propunha 'Alterar a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o uso de redes sociais'".
20 de jun de 2023 · MESA
Apresentação do PLP n. 130/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o uso de redes sociais. ".
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