Projeto de Lei Complementar · PLP 130/2023

Regras para o uso de redes sociais

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o uso de redes sociais.

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Onde está o projeto

O projeto foi retirado de tramitação pelo autor em 07/08/2023, conforme pedido deferido pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.

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Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentada em
20 de jun de 2023
Regime e apreciação

Indefinida

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações

Tramitação 4 andamentos

  1. 08 de ago de 2023 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/08/2023 PAG 367

  2. 07 de ago de 2023 · MESA

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o PLP n. 130/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2335/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

  3. 01 de ago de 2023 · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2335/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do PLP 130/2023, que propunha 'Alterar a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o uso de redes sociais'".