Projeto de Lei Complementar

PLP 133/2019

Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 janeiro de 2012, a fim de que despesa com tratamento de água potável e coleta de esgoto seja considerada no cômputo das despesas com ações e serviços públicos de saúde.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 16 de mai de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Alteraçãolei complementarinclusãouniversalizaçãosaneamento básicodespesaAções e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).

Tramitação 10 andamentos

  1. 25 de jun, 19:15CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PLP 292/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 09 de mai, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)., para o PLP 292/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 21 de dez, 10:50MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PLP-210/2020.

    Documento
  4. 13 de abr, 11:52MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PLP-26/2020.

    Documento
  5. 28 de mai, 17:36PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1587/2019, pelo Deputado Otto Alencar Filho PSD, que:"Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 133/2019, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei Complementar nº 292/2016".

    Documento
  6. 23 de mai, 16:21CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  7. 22 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/05/19 PÁG 399.

    Documento
  8. 22 de mai, 11:10MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PLP-292/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  9. 16 de mai, 00:00PLENTramitando em Conjunto

    Não Informado

    Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 16/05/2019 (revisão do Sileg).

  10. 16 de mai, 00:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 133/2019, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), que: "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 janeiro de 2012, a fim de que despesa com tratamento de água potável e coleta de esgoto seja considerada no cômputo das despesas com ações e serviços públicos de saúde".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CSAUDE
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PLP 292/2016
Último andamento
25 de jun, 19:15 · Notificacao para Publicação Intermediária