PLP 14/2023

10 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 1249/2023, conforme o seguinte teor:" Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.249/2023, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei Complementar n. 139/2022 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Publique-se."

19 de abr, 18:03PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1249/2023, pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE), que "Requer a apensação para tramitação o conjunta do PLP 14/2023 ao PLP 139/2022".

19 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto

Distribuição

Em decorrência da desapensação do PLP 139/2022, o PLP 14/2023 passa a tramitar apensado ao PLP 160/2022.

19 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto

Notificação de Despacho

Revejo o despacho aposto ao PLP 139/2022 para determinar a desapensação do PLP 141/2007 e, em seguida, sua distribuição às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

29 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 341

28 de mar, 21:29MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PLP-139/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

02 de fev, 17:03PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 14/2023, pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE), que "Disciplina a alteração dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios em razão do censo demográfico".

19 de abr de 2023REQ 1249/2023Apensação

Lula da Fonte (PP)

Requer a apensação para tramitação o conjunta do PLP 14/2023 ao PLP 139/2022.