Projeto de Lei Complementar
Limita a taxa de juros a ser cobrada nos financiamentos concedidos pelas administradoras de cartões de crédito.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
04 de abr, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PLP 52/2003, ao qual esta proposição está apensada.
10 de abr, 10:49MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-95/2019.
Documento21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-266/2019.
Documento21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.
Documento20 de fev, 21:09MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-315/2019.
Documento20 de fev, 19:44MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06 de out, 16:21CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PLP-52/2003
16 de set, 13:49MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-157/2015.
Documento12 de ago, 17:26CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDC.
12 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/8/2015.
11 de ago, 10:43MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-52/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento05 de ago, 15:13PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 140/2015, pelo Deputado Jaime Martins (PSD-MG), que: "Limita a taxa de juros a ser cobrada nos financiamentos concedidos pelas administradoras de cartões de crédito".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.