PLP 143/2023

29 de abr, 18:49PLP10821Tramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), para o PLP 108/2021, ao qual esta proposição está apensada.

17 de mar, 13:55PLENTramitando em Conjunto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.

17 de mar, 13:55PLENTramitando em Conjunto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.

17 de mar, 15:07MESATramitando em Conjunto

Apensação

Apensação da proposição PLP-218/2024 à proposição PLP-143/2023.

17 de mar, 15:06MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-218/2024.

26 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/09/2023.

26 de set, 15:17MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PLP-502/2018.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

05 de jul, 10:39MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 143/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reajustar anualmente a receita bruta para enquadramento do MEI, microempresa e empresa de pequeno porte ao índice IPCA".