PLP 145/2019

09 de dez, 17:27CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PLP 148/2012, ao qual esta proposição está apensada.

23 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), para o PLP 148/2012, ao qual esta proposição está apensada.

04 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/19 PÁG 142.

04 de jul, 16:25CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

01 de jul, 15:59MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PLP-148/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

29 de mai, 15:13SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 145/2019, pelo Deputado Walter Alves (MDB/RN), que "Inclui inciso X ao art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para estabelecer a não incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre as tarifas pelo uso dos sistemas de distribuição e de transmissão, nas operações relativas a energia elétrica".