Projeto de Lei Complementar

PLP 156/2025

Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024 para dispor sobre os limites das emendas parlamentares aos projetos de lei orçamentária anual.

Pronta para Pauta Em CFT Apresentada em 21 de jul de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei ComplementarfixaçãolimitevaloremendaProjeto de lei orçamentária anual.

Tramitação 9 andamentos

  1. 06 de jul, 15:50CFTPronta para Pauta

    Notificações

    Informativo CONOF

    Documento
  2. 10 de jun, 10:00CFTPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  3. 29 de mai, 11:29CFTPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

    Documento
  4. 29 de mai, 11:28CFTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP).

    Documento
  5. 29 de out, 15:17CFTPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

  6. 09 de out, 14:47CFTPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  7. 08 de out, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2025.

  8. 06 de out, 10:35MESAPronta para Pauta

    Distribuição

    Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  9. 21 de jul, 13:43MESAPronta para Pauta

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PLP n. 156/2025 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024 para dispor sobre os limites das emendas parlamentares aos projetos de lei orçamentária anual".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
06 de jul, 15:50 · Notificações