Projeto de Lei Complementar
Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024 para dispor sobre os limites das emendas parlamentares aos projetos de lei orçamentária anual.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
06 de jul, 15:50CFTPronta para Pauta
Notificações
Informativo CONOF
Documento10 de jun, 10:00CFTPronta para Pauta
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
29 de mai, 11:29CFTPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Documento29 de mai, 11:28CFTPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP).
Documento29 de out, 15:17CFTPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
09 de out, 14:47CFTPronta para Pauta
Recebimento
Recebimento pela CFT.
08 de out, 00:00CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2025.
06 de out, 10:35MESAPronta para Pauta
Distribuição
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento21 de jul, 13:43MESAPronta para Pauta
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 156/2025 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024 para dispor sobre os limites das emendas parlamentares aos projetos de lei orçamentária anual".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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