Projeto de Lei Complementar
Dispõe sobre a idade para a aposentadoria do empregado público, regulamentando o § 16 do art. 201 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Bia KicisPLRelator do projeto
14 de mai · Plenário autoriza permanência de pesquisadores após aposentadoria compulsória
Relatou o projeto recomendando sua aprovação na forma de um substitutivo que suprime trechos considerados inconstitucionais.
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Charles FernandesPSDPresidiu a reunião
12 de mai · PLENÁRIO
O deputado anuncia a pauta do projeto para a próxima sessão deliberativa
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17 de mar · PLENÁRIO
O deputado defende a aprovação do projeto para permitir que cientistas seletistas continuem trabalhando na pesquisa.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Administração Pública, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
14 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2026.
13 de mai · MESA
Notificações
Renumerado como PL 2391/2026.
13 de mai · MESA
Renumere-se o Projeto de Lei Complementar n. 158/2025 como Projeto de Lei, nos termos do art. 201, § 16, da Constituição Federal. Publique-se.
12 de mai · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
12 de mai · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).
11 de mai · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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