Projeto de Lei Complementar
Dispõe sobre a emissão e o uso dos cartões de pagamentos para quitação de despesas com suprimento de fundos.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
16 de jun, 16:18MESAAguardando Parecer
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3533/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP) e outros, que "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 159, de 2015, que ‘Dispõe sobre a emissão e o uso dos cartões de pagamentos para quitação de despesas com suprimento de fundos’".
Documento02 de jun, 13:34MESAAguardando Parecer
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-41/2023.
Documento29 de mar, 00:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)
16 de dez, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 17/12/2021 PAG 999, Letra A.
Documento16 de dez, 13:29CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
16 de dez, 11:57CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Recebimento
Recebimento pela CFT.
16 de dez, 11:13CTRABAguardando Parecer
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Documento14 de dez, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer. Com o voto contra do Deputado Daniel Almeida.
29 de nov, 10:52CTRABAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Documento29 de nov, 10:52CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP).
Documento18 de nov, 12:57CTRABAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
18 de nov, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
16 de nov, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Rogério Correia.
16 de nov, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Kim Kataguiri.
09 de nov, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta dos Deputados Rogério Correia, Erika Kokay e Sanderson.
04 de nov, 12:45CTRABAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com Substitutivo.
Documento04 de nov, 12:45CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP).
Documento31 de ago, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Rogério Correia e Sanderson.
22 de jun, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Aprovados os Requerimentos de Retirada de Pauta, dos Deputados Sanderson e Rogério Correia .
09 de jun, 12:03CTRABAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Documento09 de jun, 12:03CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP).
Documento14 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
21 de fev, 17:50MESAAguardando Parecer
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-266/2019.
Documento07 de fev, 11:39PLENAguardando Parecer
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 266/2019, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Documento31 de jan, 23:59CTRABAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Augusto Coutinho, deixou de ser membro da Comissão
31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21 de jun, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Mantido parecer anterior do relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação, com emendas.
21 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Redesignado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), mantido o último Parecer apresentado.
04 de abr, 09:00CTRABAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Augusto Coutinho , não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
13 de jul, 10:48CTRABAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação, com emendas.
Documento13 de jul, 10:48CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE).
Documento19 de out, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE)
17 de set, 16:45CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
17 de set, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/09/15 PÁG 248 COL 01.
Documento16 de set, 12:51MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento10 de set, 11:57PLENAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 159/2015, pelo Deputado Moses Rodrigues (PPS-CE), que: "Dispõe sobre a emissão e o uso dos cartões de pagamentos para quitação de despesas com suprimento de fundos".
Documento16 de junREQ 3533/2026Urgência (Art. 155 do RICD)
Kim Kataguiri·Messias Donato (UNIÃO)·Raimundo Santos (PSD)·Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO)
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 159, de 2015, que ‘Dispõe sobre a emissão e o uso dos cartões de pagamentos para quitação de despesas com suprimento de fundos’.
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