Projeto de Lei Complementar

PLP 159/2015

Dispõe sobre a emissão e o uso dos cartões de pagamentos para quitação de despesas com suprimento de fundos.

Aguardando Parecer Em MESA Apresentada em 10 de set de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Disciplinamentoemissãoutilizaçãocartão de crédito corporativoquitaçãodespesasuprimento de fundosaplicaçãoórgão públicoentidade públicaPoder Executivopoder executivo distritalpoder executivo estadualpoder executivo municipalPoder Legislativopoder legislativo estadualpoder legislativo distritalpoder legislativo municipalPoder Judiciáriopoder judiciário estadualpoder judiciário distritalMinistério PúblicoDefensoria PúblicaTribunal de Contas da União (TCU)Tribunal de Contas.

Tramitação 36 andamentos

  1. 16 de jun, 16:18MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3533/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP) e outros, que "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 159, de 2015, que ‘Dispõe sobre a emissão e o uso dos cartões de pagamentos para quitação de despesas com suprimento de fundos’".

    Documento
  2. 02 de jun, 13:34MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PLP-41/2023.

    Documento
  3. 29 de mar, 00:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)

  4. 16 de dez, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 17/12/2021 PAG 999, Letra A.

    Documento
  5. 16 de dez, 13:29CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  6. 16 de dez, 11:57CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  7. 16 de dez, 11:13CTRABAguardando Parecer

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    Documento
  8. 14 de dez, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer. Com o voto contra do Deputado Daniel Almeida.

  9. 29 de nov, 10:52CTRABAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  10. 29 de nov, 10:52CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP).

    Documento
  11. 18 de nov, 12:57CTRABAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  12. 18 de nov, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  13. 16 de nov, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Rogério Correia.

  14. 16 de nov, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator Deputado Kim Kataguiri.

  15. 09 de nov, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta dos Deputados Rogério Correia, Erika Kokay e Sanderson.

  16. 04 de nov, 12:45CTRABAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com Substitutivo.

    Documento
  17. 04 de nov, 12:45CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP).

    Documento
  18. 31 de ago, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Rogério Correia e Sanderson.

  19. 22 de jun, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Aprovados os Requerimentos de Retirada de Pauta, dos Deputados Sanderson e Rogério Correia .

  20. 09 de jun, 12:03CTRABAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  21. 09 de jun, 12:03CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP).

    Documento
  22. 14 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)

  23. 21 de fev, 17:50MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-266/2019.

    Documento
  24. 07 de fev, 11:39PLENAguardando Parecer

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 266/2019, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

    Documento
  25. 31 de jan, 23:59CTRABAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Augusto Coutinho, deixou de ser membro da Comissão

  26. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  27. 21 de jun, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Mantido parecer anterior do relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação, com emendas.

  28. 21 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Redesignado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), mantido o último Parecer apresentado.

  29. 04 de abr, 09:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Augusto Coutinho , não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

  30. 13 de jul, 10:48CTRABAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação, com emendas.

    Documento
  31. 13 de jul, 10:48CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE).

    Documento
  32. 19 de out, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE)

  33. 17 de set, 16:45CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  34. 17 de set, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/09/15 PÁG 248 COL 01.

    Documento
  35. 16 de set, 12:51MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  36. 10 de set, 11:57PLENAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 159/2015, pelo Deputado Moses Rodrigues (PPS-CE), que: "Dispõe sobre a emissão e o uso dos cartões de pagamentos para quitação de despesas com suprimento de fundos".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 16 de junREQ 3533/2026Urgência (Art. 155 do RICD)

    Kim Kataguiri·Messias Donato (UNIÃO)·Raimundo Santos (PSD)·Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO)

    Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 159, de 2015, que ‘Dispõe sobre a emissão e o uso dos cartões de pagamentos para quitação de despesas com suprimento de fundos’.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
16 de jun, 16:18 · Apresentação de Requerimento