Projeto de Lei Complementar

PLP 160/2025

Dispõe sobre equivalência entre compensação e pagamento para fins de denúncia espontânea.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CFT Apresentada em 06 de ago de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Tributário Nacional (1966)¸ equivalênciacompensaçãopagamentodenúncia espontâneainfração tributáriatributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

  1. 09 de out, 14:47CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  2. 08 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2025.

  3. 06 de out, 10:35MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  4. 06 de ago, 09:33MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PLP n. 160/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Dispõe sobre equivalência entre compensação e pagamento para fins de denúncia espontânea. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
09 de out, 14:47 · Recebimento
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