PLP 163/2024

01 de nov, 00:00CCPRetirado pelo(a) Autor(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/11/2024 PAG 24

01 de nov, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o PLP n. 163/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4340/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

29 de out, 12:09MESARetirado pelo(a) Autor(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4340/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 163/2024 que dispõe sobre proteção contra despedida arbitrária por denúncia de assédio sexual na relação de emprego, haja vista ter sido encaminhado em duplicidade à mesma proposição".

17 de out, 11:32MESARetirado pelo(a) Autor(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 163/2024 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Dispõe sobre proteção contra despedida arbitrária por denúncia de assédio sexual na relação de emprego".

29 de out de 2024REQ 4340/2024Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

Rogéria Santos (REPUBLICANOS)

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 163/2024 que dispõe sobre proteção contra despedida arbitrária por denúncia de assédio sexual na relação de emprego, haja vista ter sido encaminhado em duplicidade à mesma proposição.