Projeto de Lei Complementar

PLP 169/2012

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 25 de abr de 20120 seguidores

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Sobre o projeto

Estabelece prazo para elaboração e para sanção do projeto de lei do plano plurianual e determina que integrará o projeto Anexo de Política Fiscal.

Temas

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Responsabilidade Fiscalprojeto do plano plurianualprazoelaboraçãoPoder Executivosançãosessão legislativainclusãopolítica fiscal.

Tramitação 12 andamentos

  1. 27 de jun, 16:27CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PLP 353/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 10 de abr, 17:53MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1068/2019.

    Documento
  3. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  4. 04 de fev, 09:08MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.

    Documento
  5. 04 de fev, 09:06MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.

    Documento
  6. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  7. 18 de mai, 16:44CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pel a CFT.

  8. 18 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  9. 14 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 15/05/2012

  10. 14 de mai, 11:21MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PLP-264/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  11. 25 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação do despacho no DCD do dia 26/04/12 PAG 14097 COL 01.

    Documento
  12. 25 de abr, 17:11PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 169/2012, pelo Deputado Pedro Novais (PMDB-MA), que: "altera a lei complementar nº 101 de 04 de maio de 2000".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PLP 264/2007
Último andamento
27 de jun, 16:27 · Notificacao para Publicação Intermediária