Projeto de Lei Complementar
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
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Estabelece prazo para elaboração e para sanção do projeto de lei do plano plurianual e determina que integrará o projeto Anexo de Política Fiscal.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
27 de jun, 16:27CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PLP 353/2006, ao qual esta proposição está apensada.
10 de abr, 17:53MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1068/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04 de fev, 09:08MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.
Documento04 de fev, 09:06MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
18 de mai, 16:44CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pel a CFT.
18 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
14 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 15/05/2012
14 de mai, 11:21MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-264/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documento25 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação do despacho no DCD do dia 26/04/12 PAG 14097 COL 01.
Documento25 de abr, 17:11PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 169/2012, pelo Deputado Pedro Novais (PMDB-MA), que: "altera a lei complementar nº 101 de 04 de maio de 2000".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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