Projeto de Lei Complementar
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, para definir objetivos e metas de responsabilidade social.
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Cria o Sistema Público de Monitoramento da Gestão Fiscal e Social que será constituído pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Monitoramento.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Economia, Previdência e Assistência Social
Palavras-chave
Documentos oficiais
27 de jun, 16:27CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PLP 353/2006, ao qual esta proposição está apensada.
04 de set, 14:06CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha, para o PLP 353/2006, ao qual esta proposição está apensada.
10 de abr, 17:53MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1068/2019.
Documento03 de abr, 11:33PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1068/2019, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Requer, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno, o desarquivamento de proposições de autoria desta comissão".
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
08 de mar, 11:51PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8215/2018, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia das proposições legislativas abaixo que se encontrem prontas para a pauta, e que as demais também sejam incluídas na agenda prioritária de medidas para enfrentar a auto-imposta crise econômica".
Documento19 de mar, 09:49MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1007/2015.
Documento18 de mar, 09:49MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 1007/2015, pelo Dep. Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento04 de fev, 09:08MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.
Documento04 de fev, 09:06MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
14 de mai, 11:21MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-169/2012.
Documento01 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1006/2011. DCD 05/04/11 PAG 15297 COL 01.
Documento29 de mar, 13:34PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1006/2011, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Requer o desarquivamento das proposições de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa".
Documento29 de mar, 13:34MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 1006/2011, pelo Dep. Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento22 de mar, 10:16MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-721/2011.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documento25 de mar, 10:39MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PLP-451/2009.
Documento14 de fev, 14:14CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
13 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/02/08 PÁG 2000 COL 01.
Documento01 de fev, 15:25MESATramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
01 de fev, 15:25MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-353/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documento20 de dez, 17:15MESATramitando em Conjunto
Encaminhamento
Originada da SUG-210/2006
Documento20 de dez, 17:15PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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