PLP 177/2023

16 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Vetado Totalmente

Proposição vetada totalmente.Motivo do veto: MSC-PE 961/25 DOU 17/07/2025 PÁG 06 COL 02.

26 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 267/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

26 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 17/2025.

26 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Proposição

Ofício nº 266/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 17/2025-SGM-P

26 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

25 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Damião Feliciano (UNIÃO/PB).

25 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PLP 177-C/2023).

25 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Damião Feliciano (UNIÃO-PB).

25 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

25 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023. Sim: 361; Não: 36; Abstenção: 30; Total: 427.

25 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, com parecer pela aprovação.

25 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

25 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

25 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Parecer do(a) Relator(a)

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) do parecer do Relator pela:• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação de todas as Emendas do Senado Federal.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023; e, no mérito, pela sua aprovação.

25 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 200; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 455.

25 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Dep. Talíria Petrone, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

25 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 177-A, de 2023.

25 de jun, 21:28MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Damião Feliciano (UNIÃO/PB).

25 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2025, Letra B.

25 de jun, 22:03MESAAguardando Apreciação do Veto

Distribuição

EMENDAS DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

25 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebido o Ofício n º 547/2025SF que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, que “Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993”.

25 de jun, 20:47MESAAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 177/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 547/25, que encaminha emendas do senado a projeto de lei".

14 de mai, 18:11MESAAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC n. 3/2025 (Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Recurso ao Plenário contra a decisão de Vossa Excelência que indeferiu a questão de ordem formulada em face da tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023".

14 de mai, 18:11MESAAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC n. 2/2025 (Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Recurso ao Plenário contra a decisão de Vossa Excelência que indeferiu a questão de ordem formulada em relação à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, especialmente no que diz respeito à ausência de tramitação conjunta e à desobediência ao critério de precedência entre proposições".

07 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 97/2025/SGM-P.

07 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

06 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Damião Feliciano (UNIÃO/PB).

06 de mai, 22:31MESAAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 110/2025 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Declaro, por meio deste, que na votação do requerimento de ENCERRAMENTO DE DISCUSÃO do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, ocorrida na sessão da Câmara dos Deputados de 06 de maio de 2025, votei NÃO, mas meu voto não foi computado. Peço assim a inclusão do meu voto no sistema".

06 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PLP 177-A/2023).

06 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Damião Feliciano (UNIÃO-PB).

06 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

06 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e a proposição inicial.

06 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 270; Não: 207; Abstenção: 1; Total: 478.

06 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

06 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

06 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento. Sim: 298; Não: 154; Total: 452.

06 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) e Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).

06 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

06 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Merlong Solano (PT-PI), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Luciano Alves (PSD-PR), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Florentino Neto (PT-PI), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

06 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 156; Não: 288; Abstenção: 2; Total: 446.

06 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

06 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

06 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Damião Feliciano (UNIÃO-PB) pela:• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado.

06 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

06 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1691/2025.

06 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 1691/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 177/2023.

06 de mai, 13:11MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Damião Feliciano (UNIÃO/PB).

06 de mai, 10:58MESAAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1717/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "'Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, ao Projeto de Lei Complementar nº 148, de 2023, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite apensação, nos termos regimentais.'".

05 de mai, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02 de mai, 14:05MESAAguardando Apreciação do Veto

Distribuição

Revejo, de ofício, o despacho dado ao PLP n. 177/2023, determinando sua desapensação do PLP n. 156/2012 e, em seguida, sua distribuição às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Esclareço que, já tendo recebido parecer da CCJC, o PLP 177/2023 deverá ser encaminhado para análise da CFT, nos termos desse despacho. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).

30 de abr, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Damião Feliciano (UNIÃO-PB)

30 de abr, 19:04MESAAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1691/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, que “altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993” (fixação do número de deputados)".

27 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/2023.

26 de set, 15:17MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-194/2023.

26 de set, 15:17MESAAguardando Apreciação do Veto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PLP-156/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

28 de ago, 15:41MESAAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 177/2023 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO/RJ), que "Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993".

06 de mai de 2025REQ 1717/2025Apensação

Pezenti (MDB)

"Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, ao Projeto de Lei Complementar nº 148, de 2023, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite apensação, nos termos regimentais."

30 de abr de 2025REQ 1691/2025Urgência (Art. 155 do RICD)

Gilberto Abramo (REPUBLICANOS)·Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)·Rodrigo Gambale (PODE)·Sóstenes Cavalcante (PL)·Doutor Luizinho (PP)·Lindbergh Farias (PT)

Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, que “altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993” (fixação do número de deputados).