PLP 178/2021

06 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 27/2024-CN que comunica restituição de autógrafo das partes vetadas do PLP 178/2021, promulgadas.

21 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 334/2023-CN que comunica rejeição de veto aposto ao PLP 178/2021.

01 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Complementar 199/2023. DOU 02/08/23 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 373/23-PE). Razões do veto: DOU 02/08/23 PÁG 08 COL 01.Rejeitado o veto presidencial parcial em 14/12/23. Promulgação da parte vetada (MSC 709/23 - PE) DOU 22/12/23 PAG 07 COL 01.EDIÇÃO EXTRA C

12 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 522/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PLP 178/2021 (Of 581/2023-SF). ".

16 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 629/2022/SGM-P.

16 de dez, 11:45MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

14 de dez, 00:01MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).

14 de dez, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 178-C/2021).

14 de dez, 00:00PLENAguardando Deliberação

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF).

14 de dez, 13:55PLENAguardando Deliberação

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

14 de dez, 13:55PLENAguardando Deliberação

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2: PSOL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão "sempre que necessário para reduzir obrigações acessórias e aumentar a efetividade da fiscalização", para supressão, constante do Art. 2° do substitutivo da CFT apresentado ao PLP 178/2021 (art. 161, I).

14 de dez, 13:55PLENAguardando Deliberação

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 1: REPUBLICANOS: Destaque de Emenda do(a) Emenda de Plenário nº 1 apresentado ao PLP 178/2021 (art. 161, II).

14 de dez, 13:55PLENAguardando Deliberação

Acessórios

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e a emenda apresentada.

14 de dez, 13:55PLENAguardando Deliberação

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 373; não: 10; total: 383.

14 de dez, 13:55PLENAguardando Deliberação

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

14 de dez, 13:55PLENAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1 e da Subemenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.

14 de dez, 13:58PLENAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

14 de dez, 13:55PLENAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira e, no mérito, pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva Global.

14 de dez, 13:58PLENAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

14 de dez, 13:55PLENAguardando Deliberação

Acessórios

O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emendas de Plenário nº 1.

14 de dez, 13:55PLENAguardando Deliberação

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

14 de dez, 11:47MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).

13 de dez, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e Emenda de Plenário publicados em avulso e no DCD de 14/12/2022 PAG 699, Letra B.

13 de dez, 22:46MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).

13 de dez, 21:08MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).

13 de dez, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Adiada a votação por acordo do Plenário.

13 de dez, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

13 de dez, 13:55PLENAguardando Deliberação

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Dep. Zé Neto (PT-BA).

13 de dez, 13:55PLENAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLP nº 178, de 2021, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.

13 de dez, 13:55PLENAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

13 de dez, 13:55PLENAguardando Deliberação

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

12 de dez, 17:06MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).

12 de dez, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolução à CCP, conforme Memorando nº 230/2022 - COPER.

07 de dez, 00:00CCPAguardando Recebimento

Notificações

À CCJC o Memorando nº 230/2022 - COPER, informando sobre proposição com urgência Art. 155

07 de dez, 00:00PLENAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

07 de dez, 13:55PLENAguardando Deliberação

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 108/2022.

07 de dez, 00:00PLENAguardando Deliberação

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 108/2022 do Sr. Efraim Filho que requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, que “Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências”.

06 de dez, 15:48PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de Pauta n. 4 PLEN, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG).

06 de dez, 15:48PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente n. 3 PLEN, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG).

06 de dez, 15:48PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Adiamento da Votação n. 2 PLEN, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG).

06 de dez, 15:48PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Votação pelo Processo Nominal n. 1 PLEN, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG).

02 de dez, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 03/12/2022, Letra A.

01 de dez, 15:14CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

01 de dez, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)

01 de dez, 12:36CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

01 de dez, 11:50CFTTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.

30 de nov, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Aelton Freitas.

23 de nov, 09:00CFTAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo.

09 de nov, 17:42CFTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

09 de nov, 17:42CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).

03 de ago, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Notificações

Informativo CONOF

12 de jul, 19:18CFTAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Aelton Freitas (PP/MG).

12 de jul, 18:08CFTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

12 de jul, 18:08CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).

29 de jun, 16:57CFTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

29 de jun, 16:57CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).

27 de abr, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

15 de fev, 10:28MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 108/2022, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, que “Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências”. ".

24 de jan, 10:36CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CFT.

22 de dez, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2021 PAG 83

22 de dez, 08:24MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

26 de out, 20:25MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 178/2021, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB), que "Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências".