Delegada IonePLPresidiu a reunião
28 de abr · COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
A presidente anunciou a pauta, declarou encerrada a discussão e submeteu o parecer do relator à votação.
Ver fala completaProjeto de Lei Complementar
PLP 18/2019
Institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais dos Legislativos Municipais em Lei Orçamentária Anual, garantindo a oficialização desse direito a todos os VEREADORES do Brasil.
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O que disseram sobre o projeto 3
Quem mais falou · posição identificada por IA
Pastor Sargento IsidórioAVANTE
15 de abr · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
O parlamentar defende a aprovação do projeto de sua autoria para garantir emendas impositivas aos vereadores
Ver fala completa
Erika KokayPTPresidiu a reunião
01 de jul de 2025 · Deputados analisam e votam propostas sobre modernização do serviço público
Anunciou que o projeto seria retirado de pauta devido à ausência do relator
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 1 apresentado
Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
- 29 de abr · REQ 2524/2026 · Filipe Martins (PL), Pastor Sargento Isidório (AVANTE)
Acompanhe PLP 18/2019 por email
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Relator
- Luiz Gastão PSD
- Apresentada em
- 12 de fev de 2019
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 39 andamentos
07 de jul · MESA
Notificações
Deferido o Requerimento n. 2524/2026.
17 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2026, Letra A.
16 de jun · CFT
Recebimento
16 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
29 de abr · MESA
Apresentação do REQ n. 2524/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Filipe Martins (PL/TO) e Pastor Sargento Isidório AVANTE , que "Requer coautoria ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2019 que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais dos Legislativos Municipais em Lei Orçamentária Anual, garantindo a oficialização desse direito a todos os VEREADORES do Brasil".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
28 de abr · CASP
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
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