Projeto de Lei Complementar · PLP 2/2025

Autonomia de estados e Distrito Federal para legislar sobre Direito Agrário

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre questões específicas de Direito Agrário.

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Onde está o projeto

O projeto aguarda a escolha de um relator desde 06/06/2025. Antes disso, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o parecer favorável à proposta em 21/05/2025.

Próximo passo

A Mesa Diretora deve indicar um deputado para relatar a matéria na próxima comissão.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Tião Medeiros

Tião MedeirosPPPresidiu a reunião

21 de mai de 2025 · Comissão de agricultura vota projetos estratégicos para o desenvolvimento rural

O deputado anunciou o projeto na pauta, informou sobre a apresentação do parecer e a tramitação do requerimento de retirada de pauta.

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Rodolfo Nogueira

Rodolfo NogueiraPLRelator do projeto

07 de mai de 2025 · Comissão de agricultura elege presidente e vota pauta prioritária do setor

O relator defende a descentralização legislativa agrária e vota pela aprovação da proposta por entender que ela promove maior adequação normativa às realidades regionais

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Emidinho Madeira

Emidinho MadeiraPLPresidiu a reunião

07 de mai de 2025 · Comissão de agricultura elege presidente e vota pauta prioritária do setor

O presidente anunciou o projeto de lei complementar na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura do parecer e discussão.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
03 de fev de 2025
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Estrutura Fundiária, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Tramitação 16 andamentos

  1. 06 de jun de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 07/06/2025 PÁG 761, Letra A.

  2. 02 de jun de 2025 · CCJC

    Recebimento

  3. 30 de mai de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)