Projeto de Lei Complementar

PLP 202/2025

Dispõe sobre o programa de fomento à construção civil, ao comércio de bens imóveis e concede incentivos às transferências imobiliárias.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Em MESA Apresentada em 24 de set de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

José Medeiros PL

Temas

Finanças e Tributação Desenvolvimento Urbano

Classificação da Câmara: Economia, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

ReduçãoImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)ganho de capitalalienação de bensimóvelpercentualmáximoContribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS)emolumentoserviço notarial e de registroImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)benefício fiscaltributaçãotransferênciatransação imobiliáriaincentivo fiscal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

24 de set, 20:59MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 202/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Dispõe sobre o programa de fomento à construção civil, ao comércio de bens imóveis e concede incentivos às transferências imobiliárias. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 24 de set, 20:59 · Apresentação de Proposição