PLP 203/2023

03 de mar, 19:47MESAAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1248/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar 203 de 2023 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Altera a Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000, para estabelecer a mulher como prioridade na elaboração dos planos plurianuais, e para ressalvar da limitação de empenho e de pagamento as despesas destinadas aos programas governamentais com objetivo de promover políticas públicas para promoção e proteção dos direitos e das garantias para as mulheres, e dá outras providências”".

05 de dez, 10:36CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).

30 de ago, 08:56CCJCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

29 de ago, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 30/08/2024 PAG 244, Letra B.

29 de ago, 16:07CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

14 de ago, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com complementação de voto da Relatora Dayany Bittencourt.

14 de ago, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emendas.

14 de ago, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da CVO n. 1 CFT (Complementação de Voto), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE).

14 de ago, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

14 de ago, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora

04 de jul, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Notificações

Informativo CONOF

02 de jul, 13:52CFTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

02 de jul, 13:52CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE).

29 de mai, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)

28 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado no DCD de 29/05/2024 PAG 684, Letra A.

28 de mai, 09:32CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CFT.

28 de mai, 09:29CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

22 de mai, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

22 de mai, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora

07 de mai, 14:35CMULHERAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), pela aprovação.

07 de mai, 14:35CMULHERAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE).

12 de abr, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE)

06 de mar, 16:00CMULHERAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Lêda Borges, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

12 de dez, 23:34CMULHERAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

06 de dez, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista à Deputada Chris Tonietto.

06 de dez, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora

29 de nov, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

13 de nov, 10:37CMULHERAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação.

13 de nov, 10:37CMULHERAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).

19 de out, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)

03 de marREQ 1248/2026Urgência (Art. 155 do RICD)

Laura Carneiro (PSD)·Lídice da Mata (PSB)·Augusto Coutinho (REPUBLICANOS)

Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar 203 de 2023 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Altera a Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000, para estabelecer a mulher como prioridade na elaboração dos planos plurianuais, e para ressalvar da limitação de empenho e de pagamento as despesas destinadas aos programas governamentais com objetivo de promover políticas públicas para promoção e proteção dos direitos e das garantias para as mulheres, e dá outras providências”.